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Última actualização: 20-11-2019 Publicado a: 07-10-2008

Consulta e disponibilização

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para os concelhos da área geográfica de atuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) está disponível para consulta e para aquisição.


Caso pretenda uma cópia ou um extrato de Carta de REN ou uma informação ou esclarecimento relativo ao regime jurídico da REN, dirija-nos o seu pedido por escrito, utilizando um dos seguintes formulários:

 


Caso pretenda consultar uma Carta de REN agende previamente a sua deslocação a esta CCDR e se pretender uma certidão que ateste a afetação por área integrada em REN. Faça o agendamento através do seguinte endereço eletrónico: ordenamento@ccdr-lvt.pt

 

A CCDR presta também atendimento técnico presencial para esclarecimento de dúvidas respeitantes ao regime das áreas integradas em REN. Caso pretenda, faça o seu agendamento prévio, juntando um ficheiro de extensão .kml (ficheiro do Google Earth) com o desenho dos limites da área para a qual pretende os esclarecimentos.


Alguns destes serviços estão sujeitos ao pagamento dos seguintes montantes estabelecidos por lei:

 

Serviço

Valor (Euros)

Cópia de Carta de REN (preto e branco)

11,21

Cópia de Carta de REN (cor)

16,81

Extrato de Carta de REN (preto e branco)

1,35 (folha)

Extrato de Carta de REN (cores)

3,44 (folha)

Certidões

55,56

Nos termos legais, os valores indicados são atualizados automaticamente, todos os anos no mês de janeiro, por aplicação do índice de preços ao consumidor publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, arredondando-se o resultado obtido para a casa decimal superior.

 

 

Contactos:
Rua Alexandre Herculano, nº 37
1250-009 Lisboa
Tel.: +351 213 837 100

Fax: +351 213 837 192

E-mail: ordenamento@ccdr-lvt.pt

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