FAQ´s
1- Onde se podem obter os formulários de candidatura ao Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo (PORLVT)?
A qualquer momento, tendo em conta que nenhuma candidatura poderá ser aprovada (prever a realização de despesas) após 31 de Dezembro de 2006.
Entidades públicas ou privadas (sem fins lucrativos), nomeadamente municípios e associações de municípios, juntas de freguesias, empresas municipais, empresas públicas, concessionárias do estado e de capitais mistos, pessoas singulares, etc. No site do PORLVT no link Eixos Prioritários e Medidas encontrará para cada medida as entidades beneficiárias.
Podem ser entregues pessoalmente na CCDRLVT (sede do PORLVT), Rua Artilharia um, nº 33, 1269-145 Lisboa, ou através de carta registada com aviso de recepção dirigida ao Gestor do PORLVT, no que respeita ao Eixo Prioritário 1, na parte não contratualizada e para as Medidas 2.3 e 2.4, do Eixo Prioritário 2; junto das Associações de Municípios para as Medidas contratualizadas do Eixo 1; junto dos Coordenadores das Medidas Desconcentradas, no que respeita ao Eixo Prioritário 3; e para as Medidas 2.1 e 2.2, do Eixo 2, na CCDRLVT.
Para além dos formulários de candidatura, o candidato deverá acompanhar a sua candidatura com os respectivos Anexos e todos os requisitos exigidos nas Condições Gerais de Acesso, do promotor e do projecto, respeitantes a cada medida - Complemento de Programação, menú PORLVT.
6- Qual o nível de comparticipação dos fundos comunitários? No menú do PORLVT no link Eixos Prioritários e Medidas encontrará para cada medida a taxa média de comparticipação.
No menú do PORLVT, no link Eixos Prioritários e Medidas, encontrará os objectivos específicos para cada medida. Poderá solicitar esclarecimentos à Estrutura de Apoio Técnico, do PORLVT, para as medidas do Eixo 1 e Eixo 2. Para as medidas do Eixo 3 deverá contactar directamente os coordenadores respectivos. Os contactos estão disponíveis no menú do PORLVT, link contactos.
Ver Regulamentos Comunitários dos Fundos Estruturais e Tipologias de Projectos do Complemento de Programação.
Toda a legislação compilada aquando da 2ª Reunião da Comissão de Acompanhamento (e legislação saída posteriormente). De forma a simplificar o processo poder-se-á apenas referir a legislação contida na Brochura do PORLVT, que é a fundamental. |
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