PORLVT III
O Programa Operacional da Região de Lisboa e Vale do Tejo, é um programa operacional previsto no âmbito do Eixo 4, do III Quadro Comunitário de Apoio (2000-06): Promover o Desenvolvimento das Regiões e a Coesão Nacional, e reflecte inovações muito significativas relativamente, quer ao modelo institucional adoptado nos dois QCA anteriores, quer ao volume de meios financeiros que lhes estão afectos.
Esta concepção traduz uma clara orientação política e organizativa, cujo objectivo é o de garantir, pela aplicação do princípio de subsidiaridade e tendo em vista a complexidade crescente das formas institucionais de administração territorial do Estado, ganhos de eficiência resultantes de uma maior aproximação entre os diferentes níveis de decisão política e administrativa e a sociedade civil; duma coordenação entre os diversos serviços e departamentos da administração pública e duma forte articulação das intervenções da administração central com os municípios, por um lado, e com as organizações representativas dos agentes económicos e sociais por outro lado.
As alterações referidas são evidenciadas, em primeiro lugar, pela nova sistematização do Programa Operacional Regional, o qual, para além da componente relativa ao apoio a investimentos de interesse municipal e intermunicipal, passa a integrar dois outros tipos de medidas e acção, correspondentes a dois eixos prioritários distintos: acções integradas de base territorial e intervenções da administração central regionalmente desconcentradas. Em segundo lugar, tais modificações implicam um aumento importante dos recursos financeiros comunitários e nacionais que são distribuídos através do PORLVT, não obstante a situação particular que Lisboa e Vale do Tejo atravessará no período 2000-2006 correspondente ao phasing-out.
O Programa Operacional Regional abrange toda a Região de Lisboa e Vale do Tejo (NUT II), envolvendo comparticipações comunitárias do FEDER, FEOGA e FSE. |
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