Normas e Procedimentos Administração Local
02/AL: Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais (PDF) 03/AL: Auxílios Financeiros (PDF) 04/AL: Programa Equipamentos (PDF) 05/AL: Protocolos de Modernização Administrativa (PDF) 06/AL: Espaços de Jogo e Recreio (PDF) 07/AL: Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PDF) 08/AL: Projectos Integrados de Turismo (PIT) (PDF) (Fluxograma Tramitação) 09/AL: Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) (PDF) (Fluxograma Tramitação) 10/AL: Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades (POLIS) (PDF) (Fluxograma Tramitação)
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