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Última actualização: 28-01-2016 Publicado a: 28-06-2005

Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa

 O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril, e foi deliberada a sua alteração pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho.
 

 

Plano em Vigor

 

 

 1. Enquadramento:

 

O Governo determinou, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de maio, a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML), e estabeleceu a composição da comissão consultiva, posteriormente alargada a outras entidades.


Não tendo sido possível concluir o PROT AML em 1990/92, nem em 1995/96, a sua elaboração foi retomada em finais de 1998, pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, através de uma equipa constituída por técnicos do organismo e por consultores externos.

 


Durante o período de elaboração, o PROT AML foi adaptado, tanto na forma como no conteúdo, à legislação entretanto publicada, nomeadamente a Lei n.º 48/98, de 11 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e à nova realidade urbanística, económica e social da região metropolitana, que conformaram uma nova estrutura e conteúdo para o Plano.

2. Aprovação:

O PROT AML foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2002 e foi publicado em DR, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril.

PROT AML versão editada (abril 2002).

 

Relatórios que acompanham o PROT AML

 Volume 1 - PROT AML versão editada [pdf]
Volume 2 - Programa de Execução [pdf, 268 KB]

Volume 3 - Relatório de Fundamentção Técnica: Habitação, Demografia, Equipamentos [pdf, 5 MB]

Volume 4 - Relatório de Fundamentação Técnica: Estrutura Ecológia [pdf, 5,23 MB]

 

Alteração ao PROT

 

O Governo deliberou alterar o PROT AML pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho.

 

Estiveram em discussão pública, de 22 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 na plataforma eletrónica do INESC Porto os seguintes documentos:

 

Proposta de Alteração do PROT AML

Parecer Final da Comissão Consultiva:

 

Resultados das Reuniões de Concertação - Actas:

 

Avaliação Ambiental Estratégica

Relatório do Plano

Relatórios Sectoriais de Caracterização e Diagnóstico:

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