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Última actualização: 01-04-2021 Publicado a: 22-02-2021
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Abertura de Candidaturas até 30/04 | Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social 2021

Informa-se que as candidaturas de 2021 ao Regime de Incentivos do Estado à Comunicação Social, estabelecido no Decreto-Lei n.º 23/2015, de 6 de fevereiro, e regulamentado na Portaria n.º 179/2015, de 16 de junho, decorrem no período compreendido entre o dia 1 de março de 2021 e o dia 30 de abril de 2021, inclusive.

 

Nota: Para efeitos do processo de instrução de candidatura, o documento previsto na alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento dos Incentivos do Estado à Comunicação Social, aprovado pela Portaria n.º 179/2015, de 16 de junho, poderá ser entregue até ao momento da apreciação final das candidaturas, ficando a aprovação da candidatura condicionada à apresentação do balanço referente ao final do exercício anterior ao do ano da candidatura, certificado por técnico oficial de contas, em prazo a definir por esta CCDR.

 

As candidaturas deverão ser remetidas, preferencialmente em formato digital, para o endereço de correio eletrónico dscgaf@ccdr-lvt.pt ou, em formato papel, para: 

 

Comissão de Coordenação de Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo

Rua Alexandre Herculano, n.º 37, 1269-009 Lisboa

 

ou

Delegação Sub-Regional do Oeste

Rua de Camões, 85, 2500-174 Caldas da Rainha

 

ou

Delegação Sub-Regional do Vale do Tejo

Rua Zeferino Brandão, 2005-240 Santarém

 

Para esclarecimentos adicionais, aceda AQUI

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