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Última actualização: 24-03-2016 Publicado a: 24-03-2016

Apresentação OADRL

Acompanhamento das dinâmicas regionais em Lisboa e Vale do Tejo


O acompanhamento das dinâmicas regionais tem sido um objetivo e uma prática da CCDR LVT, exercida na globalidade da sua área geográfica de atuação – a Região de Lisboa e Vale do Tejo – tendo em vista cumprir a sua missão geral e dar resposta a necessidades específicas de acompanhamento, monitorização e avaliação da execução de políticas públicas em domínios das suas competências orgânicas, designadamente no âmbito da gestão estratégica e do planeamento regional e da gestão dos fundos estruturais e de investimento.

 

Em 2010, foi criado o Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo (ORLVT) como uma estrutura única de monitorização, com o objetivo de promover a aplicação articulada das competências atribuídas à CCDR LVT em matéria de observação das dinâmicas regionais e da implementação e execução de planos e programas e de responder às exigências particulares da Estratégia Regional-Lisboa 2020, dos Planos Regionais de Ordenamento do Território, do núcleo regional do Observatório do Ordenamento do Território e do Urbanismo e do Centro de Observação das Dinâmicas Regionais (CODR), estabelecido pelo modelo de governação do QREN 2007-2013.

 

Em 2014, o modelo de governação do Portugal 2020 veio reforçar e ampliar as obrigações de acompanhamento, monitorização e avaliação das dinâmicas regionais cometidas às CCDR nas suas circunscrições territoriais, prevendo a constituição de Órgãos de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais e a criação, junto de cada CCDR, de estruturas de missão de apoio ao exercício das competências destes órgãos.

 

O Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa (OADRL) foi criado pela RCM nº 73-B/2014, 16 de dezembro, tendo por missão a promoção da capacitação e qualificação da procura e o acompanhamento das dinâmicas regionais e dos efeitos das políticas públicas e dos respetivos instrumentos de execução, em especial, das operações financiadas pelos Programas Operacionais.

 

Por sua vez, a revisão do quadro legal da política do ordenamento do território e do urbanismo, concluída em 2015, veio reforçar as obrigações gerais das CCDR na monitorização e avaliação dos instrumentos de gestão territorial, impondo a definição de indicadores de execução dos programas e planos territoriais e aprofundando as obrigações de monitorização e avaliação.

 

Neste contexto, a CCDR LVT operacionalizou o Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa (OADRL), dando continuidade aos objetivos do Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo, de acompanhamento, monitorização e avaliação integrada de políticas, estratégias, planos e programas, nos domínios da sua competência orgânica e na sua circunscrição territorial, e garantindo o exercício de competências específicas cometidas pelo modelo de governação do Portugal 2020.

 

 

Objetivos do Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa


Considerando o quadro legal e os interesses e necessidades da CCDR LVT e das instituições e atores regionais em matéria de acompanhamento, monitorização e avaliação das dinâmicas regionais e da execução das políticas públicas e dos instrumentos de planeamento estratégico e de programação operacional na Região de Lisboa e Vale do Tejo, o Órgão de Acompanhamento das Dinâmicas Regionais de Lisboa tem como objetivos:

 

  • Gerir o sistema de informação regional de Lisboa e Vale do Tejo de suporte ao acompanhamento das dinâmicas regionais nos domínios social, económico e territorial, visando a monitorização da estratégia regional, dos planos regionais de ordenamento do território e dos programas operacionais, em articulação com outros sistemas de informação nacionais, regionais e sub-regionais relevantes;


  • Produzir informação e reportes de monitorização e avaliação das dinâmicas regionais e dos efeitos da implementação e execução de políticas, estratégias, planos e programas, em especial no âmbito da estratégia regional, dos planos regionais de ordenamento do território e dos programas operacionais;


  • Dinamizar, participar e acompanhar processos de planeamento estratégico de base territorial, nomeadamente a estratégia regional de especialização inteligente;


  • Promover estudos e iniciativas de análise e reflexão estratégica sobre o desenvolvimento económico, social e territorial ao nível regional e sub-regional;


  • Participar em redes de articulação funcional, nomeadamente as previstas no Portugal 2020 para os domínios da monitorização e avaliação, da capacitação e qualificação da procura e das dinâmicas regionais.

 

 

 

 

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