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Última actualização: 03-03-2014 Publicado a: 03-03-2014

Apresentação

No contexto de preparação do próximo Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 e do Acordo de Parceria, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) foi incumbida pelo Governo de preparar o Plano de Ação Regional de Lisboa 2014-2020, que conforma a estratégia da Região (NUTS II Lisboa) no âmbito do novo período de programação de fundos comunitários e enquadra o Programa Operacional Regional de Lisboa 2014-2020. Os trabalhos desenvolvidos com o envolvimento e a colaboração dos atores regionais, nomeadamente autarquias, parceiros económicos e sociais, entidades do sistema científico e tecnológico e outras entidades da sociedade civil.

 

Tendo como referência as prioridades e as metas da Estratégia "Europa 2020" e do "Programa Nacional de Reformas", e tal como acordado com o Conselho Regional, o PAR Lisboa 2014-2020 incidiu em quatro dimensões estratégicas, dentro das quais foram identificados nove domínios-chave a privilegiar para efeitos de análise, a saber:


- Crescimento Inteligente, incluindo os Domínios Chave: (i) Sistemas Produtivos e Especialização Inteligente; (ii) Educação, Emprego e Empreendedorismo; (iii) Meios Criativos e Indústrias Culturais;
- Crescimento Sustentável, incluindo os Domínios Chave: (i) Recursos, Serviços Ambientais e Riscos; (ii) Economia de Baixo Carbono; (iii) Regeneração Urbana;
- Crescimento Inclusivo, incluindo os Domínios Chave: (i) Demografia e Serviços de Proximidade; (ii) Inclusão e Inovação Social;
- Capacitação Regional, que reflete a capacitação, qualificação e modernização das instituições regionais.

 

A Comissão Europeia, no âmbito da regulamentação da Politica de Coesão da UE para 2014-2020, torna a especialização inteligente uma condição prévia («condicionalidade ex ante») para apoiar investimentos no âmbito de dois objetivos cruciais: i) reforçar a investigação, o desenvolvimento tecnológico e a inovação; ii) melhorar o acesso e a utilização de qualidade das TIC. Para ir ao encontro dos requisitos da Comissão Europeia, a CCDR LVT desenvolveu, concomitantemente com o PAR Lisboa 2014-2020, a "Estratégia de Investigação e Inovação para Especialização Inteligente" da Região de Lisboa (RIS3 - Research and Innovation Strategies for Smart Specialisation), a qual constitui uma agenda de transformação económica integrada de base local, que partiue da identificação das caraterísticas e ativos específicos da região para, através de um processo participado por todas as partes interessadas, para estabelecer uma visão de futuro sustentável para o território.

 

Este exercício de planeamento foi fortemente partilhado com os principais agentes regionais e locais, mas também com os cidadãos em geral, através de mecanismos expeditos para a partilha de ideias e propostas. Neste sentido, a CCDR LVT divulgou e disponibilizou através do seu site um conjunto de informação relevante para enquadrar e acompanhar a preparação do Plano de Ação Regional de Lisboa 2014-2020 e apelou a uma participação pública alargada na sua construção.

 

A versão final do Plano de Ação Regional de Lisboa 2014-2020 obteve a validação do Conselho Regional em reunião realizada a 7 de fevereiro de 2014, encontrando-se agora disponível para consulta pública.

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