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Última actualização: 08-02-2012 Publicado a: 08-02-2012

Atuação da CCDR-LVT em Matéria de Ruído

Decorrente do reforço da componente preventiva no quadro legal nacional e atendendo às competências da CCDR em matéria de acompanhamento da elaboração de PMOT, a CCDR-LVT tem vindo a contribuir para a prossecução da prevenção da poluição e melhoria do ambiente sonoro.

 

Atualmente, a CCDR-LVT não se encontra acreditada para a realização de ensaios acústicos.

 

A atuação da CCDR-LVT compreende essencialmente a verificação da integração da componente acústica do ambiente em instrumentos de carácter preventivo da política de ambiente, como:

 

- Avaliação de Impacte Ambiental;
- Avaliação de Incidências Ambientais;
- Avaliação Ambiental de planos e programas;
- Acompanhamento/aprovação de PMOT;
- Procedimentos de autorização prévia de localização, de informação prévia e de licenciamento de operações urbanísticas e de licenciamento de atividades;

 

Tem também procedido à avaliação de propostas metodológicas de determinação de ruído residual em situações de manifesta impossibilidade técnica de cessação da atividade, de acordo com o disposto no nº 6 do art. 13º do RGR.

 

Ainda que esta atividade tenha uma componente fundamentalmente técnica, a CCDR tem tido neste domínio um papel eminentemente pedagógico e integrador, o qual decorre das suas competências de coordenação de diversos procedimentos, bem como das competências técnicas que detém na área do ordenamento do território, do urbanismo, da avaliação ambiental e do ruído.


 

TAGS:  Ambiente ,  Ruído
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