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Última actualização: 07-04-2017 Publicado a: 07-04-2017
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CCDR LVT Participa em Parceria Internacional no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia

CCDR LVT Participa em Parceria Internacional no âmbito da Agenda Urbana para a União Europeia

A nova abordagem da Agenda Urbana para a União Europeia (AUUE) inclui o desenvolvimento de parcerias internacionais, no âmbito das quais a Comissão Europeia, Estados-membros e Cidades deverão trabalhar em conjunto por forma a assegurar que a dimensão urbana seja reforçada no âmbito das políticas da UE, definindo para tal 12 temas prioritários:


Qualidade do Ar | Habitação | Inclusão de Migrantes e Refugiados | Pobreza Urbana | Emprego e competências | Economia Circular | Mobilidade Urbana | Transição Digital | Adaptação climática | Uso sustentável do solo e soluções baseadas na natureza | Transição energética | Contratação pública


As primeiras quatro parcerias foram constituídas durante a Presidência Holandesa da UE no âmbito dos temas prioritários Qualidade do Ar, Habitação, Inclusão de Migrantes e Refugiados e Pobreza Urbana.


Durante a Presidência Eslovaca foram implementadas mais quatro parcerias para os temas do Emprego e competências, Economia Circular, Mobilidade Urbana e Transição Digital.


No âmbito da Presidência Maltesa, os Diretores-Gerais dos Estados Membros da União Europeia responsáveis pelo desenvolvimento urbano, reunidos no dia 4 de abril em Malta, deram luz verde para a constituição das últimas quatro parcerias, validando assim a participação da CCDR LVT, em representação nacional, na parceria Uso sustentável do solo e soluções baseadas na natureza.


Estas parcerias voluntárias, criadas para cada um dos 12 temas prioritários, têm como objetivo estabelecer um plano de ação para cada um desses temas cujo principal foco será o aperfeiçoamento de três áreas transversais fundamentais:

 

Melhor regulação – melhorar a legislação da EU para melhor refletir as necessidades, práticas e responsabilidades urbanas. 

 

Melhor financiamento – não se trata de disponibilizar mais financiamento, mas sim de assegurar melhor acesso, melhor coordenação e mais simplificação dos fundos europeus disponíveis para as autoridades urbanas.


Melhor conhecimento – melhorar o conhecimento urbano, estimulando a inovação e a partilha de boas práticas entre cidades.

Mais informações sobre a AUUE em https://ec.europa.eu/futurium/en/urban-agenda

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