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Última actualização: 28-09-2017 Publicado a: 18-01-2010

Fichas de ApoioTécnico - FAT

Em virtude das alterações legislativas entretanto ocorridas, o Grupo encontra-se a identificar as FAT suscitáveis de revisão, pelo que, de momento, apenas se encontram disponíveis para download em formato *.PDF as FAT mais recentes.

 

 

FAT 2017

 

Imagem4 FAT 2/2017

O saldo da gerência anterior pode ser integrado numa revisão orçamental, no caso de os documentos de prestação de contas em que o mesmo foi apurado terem sido apreciados negativamente pela assembleia de freguesia? 

 

Imagem4 FAT 1/2017

As Associações de Municípios estão sujeitas a cumprir o artigo 44.º da Lei n.º 73/2013, de 03 de setembro, que prevê a aplicação do Quadro Plurianual Municipal? 

 

 

FAT 2016

Imagem4 FAT 2/2016

Quais os registos contabilísticos a realizar e classificação económica a utilizar, relativamente à compensação de encargos resultantes das dispensas dos eleitos locais, nos termos previstos no estatuto dos eleitos locais, a pagar às entidades empregadoras?

 

FAT 2013

Imagem4 FAT 1 / 2013 / RS

Pode uma Freguesia que foi objeto de agregação recorrer ao n.º 3 do artigo 27º da Lei n.º 169/99 de 18 de setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de janeiro?

 

Em caso afirmativo, “a receita da conta da gerência anterior nas novas freguesia agregadas é o somatório das contas de gerência das várias freguesias agregadas”?

 

Relativamente ao requisito “valor inscrito no orçamento em vigor” pode-se dizer o mesmo ou tem que se esperar pelo orçamento para 2014?

 

O requisito “valor total da receita constante da conta de gerência do ano anterior” abrange apenas “as receitas próprias da Junta de Freguesia, nomeadamente, as atribuídas pelo FFF e as obtidas de taxas, vendas, rendas, licenças etc... ou se também deve ser de considerar todas as importâncias recebidas?” Esta decisão tem de ser tomada anualmente?

 

E sobre o montante relativo à remuneração a tempo inteiro ou meio tempo incide descontos para o IRS?

 

FAT 2012

Imagem4 FAT 2 / 2012 / RC

Como classificar contabilisticamente (económica e patrimonialmente) as despesas com o pagamento das quotas pagas pelas autarquias locais à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Associação Nacional das Freguesias (ANAFRE) e outras Associações de que são membros?

  

Imagem4 FAT 1 / 2012 / RC - RS

Registos contabilísticos, associados a estágios profissionais, a realizar ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL) a efetuar pelas autarquias locais, associações de municípios e comunidades intermunicipais

  

FAT 2009

Imagem4 FAT 5 / 2009 / RC (ex FAT 04/2005/RC)
Classificação contabilística (económica e patrimonial) das despesas com o pagamento da bolsa [complementar ou de ocupação] previstas na Portaria nº 128/2009 de 30 de janeiro, alterada pela Portaria nº294/2010 de 31 de maio e pela Portaria nº164/2011 de 18 de abril

  

Imagem4 FAT 4 / 2009 / RC

Contabilização dos Impostos respeitantes a dezembro do ano N, recebidos em janeiro do ano N+1, sendo que o problema fundamental é o da contabilização dos reembolsos a realizar em N, mas que dizem respeito a proveitos do ano N e a receita de N+1

 

Imagem4 FAT 2 / 2009 / RC

Classificação contabilística das transferências efetuadas pelos municípios para a Associação Nacional de Direito ao Crédito (ANDC) através da celebração de um protocolo de cooperação – Microcrédito

 

Imagem4 FAT 1 / 2009 / RS

Classificação contabilística (económica e patrimonial) das despesas com o pagamento da bolsa [complementar ou de ocupação] previstas na Portaria nº 128/2009 de 30 de janeiro, alterada pela Portaria nº294/2010 de 31 de maio e pela Portaria nº164/2011 de 18 de abril

 

Imagem4 FAT 1 / 2009 / RC

No âmbito do contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e saneamento celebrado entre um Município e uma empresa está previsto que alguns funcionários da autarquia passem a desempenhar funções na empresa, assumindo esta, o pagamento das remunerações e demais encargos. Acontece que tem sido a a)utarquia a efetuar esses pagamentos, em diversos anos económicos, não tendo sido reembolsada dos mesmos. Como contabilizar esse crédito no ativo da autarquia?

 

FAT 2008

Imagem4 FAT 4 / 2008 / RC - RS

Classificação económica das remunerações relativas a pessoal em regime de “Contrato por tempo indeterminado”, nos termos da Lei n.º 12-A/2008, de 27/02

Imagem4 FAT 3 / 2008 / RS (revisão à FAT 4/2004/RS)
Registos contabilísticos, a efetuar por uma entidade integrada no Regime Simplificado, relativos à contração de empréstimos de curto prazo e seu pagamento

 

Imagem4 FAT 2 / 2008 / RC (revisão à FAT 74/2003/RC)
Registos contabilísticos, a efetuar por um município, relativos à contração de empréstimos de curto prazo e seu pagamento.

 

Imagem4 FAT 1 / 2008 / RC

Registos contabilísticos a realizar pelas Associações de Municípios para evidenciar a cobrança da taxa de gestão de resíduos e consequente entrega junto da Autoridade Nacional dos Resíduos.

 

 

 

 

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