Gestão Organizacional

New Public Management. Um novo paradigma da gestão dos serviços públicos, surgido nos anos 80 e particularmente adoptado nos países anglo-saxónicos e nórdicos, veio introduzir uma visão diferente à organização e às responsabilidades do sector público, privilegiando os resultados em detrimento dos processos.
Essa é a tendência que se vai generalizando no seio dos países da OCDE, à qual Portugal não ficou alheio. Em sintonia com a corrente da New Public Management, a Administração Pública portuguesa já dispõe de um modelo de referência - agora com força de lei - relativamente ao processo de avaliação e monitorização do desempenho dos serviços públicos e dos seus servidores. 

A CCDR-LVT tem estado na primeira linha da aplicação deste modelo, designado por Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública (SIADAP, Lei nº 66-B/2007), quer na sua versão anterior (aplicação aos funcionários), quer sob esta nova e mais ampla perspectiva.

Pela primeira vez será possível articular, de forma coerente e concertada, os vários níveis de desempenho. A instituição (CCDR-LVT) passa a ser objecto de avaliação; os três dirigentes de nível superior (Presidente e Vice-Presidentes) assinam um contrato de gestão (Carta de Missão) e, tal como os os dirigentes de nível intermédio (Directores de Serviço e Chefes de Divisão), tornam-se igualmente sujeitos, não só a avaliação, como a quotas. Os restantes trabalhadores vêem-se, assim, finalmente “acompanhados” neste processo, percebendo que toda a estrutura hierárquica se encontra comprometida com os objectivos da organização e está sujeita a regras semelhantes.

O SIADAP, nesta perspectiva integral e sistémica, transforma-se num instrumento de gestão organizacional e pode, se adequada e seriamente implementado, contribuir decisivamente para o reforço do sentido de pertença à organização. Pode ajudar a racionalizar e optimizar os esforços colectivos e individuais, focalizando a gestão nos objectivos essenciais e, sobretudo, permitir que cada um perceba as razões e a utilidade do seu trabalho, alinhando toda a actividade da instituição com a sua Missão e a sua Visão.

Metodologia Modelo de Gestão Organizacional - CCDRLVT
Objectivos Dirigentes intermédios
Objectivos outros Trabalhadores

CCDRLVT - Plano de Actividades

Visão

Agenda Estratégica

Missão

QUAR

Valores

Objectivos Estratégicos

Objectivos Operacionais

Meios

Projectos

Indicadores e Metas

Orçamento

Equipas

Funcionamento

PIDDAC

Trata-se de um documento que, de forma muito objectiva, é um referencial claro para todos e permite que a organização actue de modo sintonizado e em consonância com os grandes objectivos estratégicos. Mais do que um enunciado de propósitos, constitui um compromisso estabelecido entre todos, norteador da actividade da CCDR-LVT, e referência para a contratualização dos objectivos com os dirigentes e demais trabalhadores.

A metodologia de elaboração do PA assenta na “gestão por objectivos”, associando sistematicamente o desempenho da CCDR-LVT a objectivos e resultados. Sempre com o maior envolvimento de todas as Unidades Orgânicas, o que implica uma maior responsabilização aos diferentes níveis – desde o topo até às unidades de base - naquilo que se designa como “cascata de objectivos”.

Como factor de inovação, registe-se que o Plano de Actividades expressa, para cada um dos projectos enunciados, os seguintes elementos: equipa responsável pela sua concretização; Indicadores que permitem aferir o estado de execução (incluindo descrição e forma de cálculo) e as Metas previstas.

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