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Última actualização: 03-12-2015 Publicado a: 03-12-2015
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Guia de Leitura para o Regulamento (UE) Geral dos FEEI

Guia de Leitura para o Regulamento (UE) Geral dos FEEI

A Agência para o Desenvolvimento e Coesão elaborou o “Guia de Leitura do Regulamento (UE) N.º 1303/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro, em articulação com os Regulamentos Delegados e de Execução da Comissão aplicáveis no período de programação 2014-2020”.


O Regulamento (UE) N.º 1303/2013, também designado Regulamento Geral dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento, estabelece as disposições comuns e gerais relativas ao FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, ao FSE – Fundo Social Europeu, ao Fundo de Coesão, ao FEADER – Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural e ao FEAMP - Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, no período de programação 2014-2020.


Este documento destina-se a apoiar a leitura das disposições do Regulamento Geral, na vertente do FEDER e do Fundo de Coesão, articulando-a de forma direta com as disposições dos Regulamentos de Execução e Delegados.

 

Consulte o documento: Guia de Leitura para o Regulamento (UE) Geral dos FEEI – Fundos Europeus Estruturais e de Investimento

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