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Última actualização: 14-04-2015 Publicado a: 14-04-2015

Legislação - Incentivos à Leitura

  • Decreto-Lei 98/2007, de 2 de abril 

 

  • Decreto-Lei 22/2015, de 6 de fevereiro, procede à primeira alteração ao Decreto-Lei 98/2007, de 2 de abril, que aprova o regime de incentivos à leitura de publicações

 

  • Portaria 100/2015, de 2 de abril, que aprova o Regulamento do incentivo à leitura de publicações periódicas

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