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Última actualização: 03-07-2018 Publicado a: 03-07-2018
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Municípios | Candidaturas ao Programa BEM - BENEFICIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS

Encontra-se a decorrer o prazo para apresentação de candidaturas ao Programa “BEM – BENEFICIAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS”, destinado a financiar projetos municipais localizados nos territórios do interior definidos como áreas prioritárias de atuação, identificados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

 

Os municípios podem apresentar candidatura (uma por município) ao procedimento concursal autorizado pelo Despacho 6274/2018, utilizando o formulário de candidatura aprovado e enviando-o até ao próximo dia 30 de julho à CCDR, acompanhado dos elementos identificados no ponto 10 do Formulário.

 

As candidaturas devem promover a coesão territorial e o aumento da capacidade de atração dos territórios do interior, designadamente através de projetos de valorização e requalificação de espaços, infraestruturas ou equipamentos municipais que potenciem o desenvolvimento desses territórios, e dizer respeito a projetos localizados na área dos territórios abrangidos pelas medidas do PNCT, identificados na Portaria n.º 208/2017, de 13 de julho.

 

O cofinanciamento tem por objeto a realização de investimentos em património municipal, enquadrados numa das seguintes tipologias:

a) Valorização de infraestruturas e espaços desportivos;

b) Valorização de infraestruturas e equipamentos culturais;

c) Valorização de património classificado como de interesse municipal ou nacional;

d) Valorização de infraestruturas e equipamentos para habitação social;

e) Valorização de infraestruturas e equipamentos para prestação de serviços de apoio à população;

f) Valorização de edifícios sede de municípios cujo investimento revista carácter urgente, tendo em vista assegurar a funcionalidade dos órgãos e serviços municipais e a dignidade do exercício do poder local.

 

O apoio financeiro concedido pela administração central terá lugar no âmbito de contratos-programa e tem uma comparticipação máxima na ordem (salvo algumas limitações) de 60% do investimento elegível por projeto, sendo o custo máximo do projeto candidatado (obra candidata ou fase da mesma) de 300.000,00 €, revestindo a natureza não reembolsável.

 

Podem candidatar-se os seguintes municípios: Abrantes, Constância, Coruche, Chamusca, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Vila Nova da Barquinha, Santarém (projetos na área da União das Freguesias de Casével e Vaqueiros), Tomar (projetos na área das Freguesias de Olalhas e de Sabacheira, da União das Freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, da União das Freguesias de Casais e Alviobeira e da União das Freguesias de Serra e Junceira) e Ourém (projetos na área da Freguesia de Espite, da União das Freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, da União das Freguesias de Matas e Cercal e da União das Freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos).


Programa BEM – Beneficiação de Equipamentos Municipais: FAQ (Perguntas e Respostas)

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