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Última actualização: 07-02-2012 Publicado a: 30-09-2007

Normalização Aplicável - Ruído

A verificação das disposições relativas à determinação dos níveis de pressão sonora baseia-se na realização de ensaios acústicos complementados, ou não, com exercícios previsionais. Para tal, a legislação obriga a que os ensaios acústicos sejam efetuados de acordo com a normalização portuguesa em matéria de acústica.

 

A NP ISO 1996:2011, partes 1 e 2, intitulada “Descrição, Medição e Avaliação do Ruído Ambiente” substituiu a série NP 1730:1996, em 30 de junho de 2011. Tem como objetivo geral contribuir para a harmonização internacional dos métodos de descrição, medição e avaliação do ruído ambiente resultante de todas as fontes.

 

Na NP ISO 1996:2011, parte 1, define as grandezas fundamentais a utilizar na descrição do ruído ambiente na comunidade e descreve os procedimentos gerais da sua avaliação especificando os métodos de avaliação; fornece também indicação sobre como prever a potencial resposta ao incómodo de uma comunidade, resultante da exposição de longo prazo a diversos tipos de ruído ambiente.

 

A NP ISO 1996:2011, parte 2, descreve como podem ser obtidos os níveis de pressão sonora como base para avaliação de ruído ambiente, estabelecendo recomendações aplicáveis como condições preferenciais de medição e calculo, na ausência de outra regulamentação, e fornece orientações para avaliar a incerteza resultante de uma avaliação de ruído.

 

De acordo com o RGR os ensaios acústicos necessários à verificação da legislação terão que ser efetuados por entidades acreditadas no âmbito do Sistema Nacional de Qualidade. A acreditação é efetuada de acordo com a norma NP EN ISO/IEC 17025:2005, intitulada “Requisitos Gerais de Competência para Laboratórios de Ensaios e Calibração”.

 

O equipamento técnico destinado a realizar ensaios acústicos é, obrigatoriamente, objeto de controlo metrológico nos termos do Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 de setembro.

 

TAGS:  Ambiente ,  Ruído
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