Normas e Procedimentos Administração Local

01/AL: Contratos-Programa (PDF)

02/AL: Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais (PDF)

03/AL: Auxílios Financeiros (PDF)

04/AL: Programa Equipamentos (PDF)

05/AL: Protocolos de Modernização Administrativa (PDF) (inactivo)

06/AL: Espaços de Jogo e Recreio (PDF)

07/AL: Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PDF)

08/AL: Projectos Integrados de Turismo (PIT) (PDF) (encerrado)

09/AL: Programa de Intervenções para a Qualificação do Turismo (PIQTUR) (PDF) (encerrado)

10/AL: Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades (POLIS)  (PDF) (encerrado)

11/AL: Tramitação dos contratos de concessão de auxílio financeiro com recurso ao Fundo de Emergência Municipal no âmbito do Decreto-Lei n.º 225/2010, de 14 de Setembro (PDF)