Normas e Procedimentos Ambiente

01/AM: Enquadramento do Projecto no Regime Jurídico de AIA (PDF)

02/AM: Dispensa do Procedimento de AIA (PDF)

03/AM: Definição de Âmbito do Estudo de Impacte Ambiental (PDA) (PDF)

04/AM: Revisão do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) (Procedimento de AIA) (PDF)

05/AM: Verificação do Cumprimento da DIA (PDF)

06/AM: Verificação do Relatório de Conformidade do Projecto de Execução com a DIA (RECAPE) (PDF)

07/AM: Monitorização (PDF)

08/AM: Auditorias (PDF)

09/AM: Avaliação de Incidências Ambientais de Fontes de Energia Renováveis (PDF)

10/AM: Avaliação Ambiental de Planos e Programas (PDF)

11/AM: Licenciamento Simplificado de Operações de Gestão de Resíduos (PDF)

12/AM: Licenciamento Normal de Operações de Gestão de Resíduos (PDF)

13/AM: Licenciamento de Exploração de Massas Minerais (Pedreiras) (PDF)