A carregar...
Última actualização: 27-12-2017 Publicado a: 05-12-2013

Notas Jurídicas

2017


Nota Jurídica - Medidas Preventivas. Efeitos da entrada em vigor dos Planos de Pormenor (PP) e Planos de Urbanização (PU) [pdf, 108 KB]

 

2014

Nota Jurídica 5/2014 - Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas - Código de Trabalho [pdf, 216 KB]

Nota Jurídica 4/2014 - Prioridade ao Recrutamento de Trabalhadores em Situação de Requalificação [pdf, 204 KB]
Nota Jurídica 3/2014 - O Direito de Acesso aos Procedimentos e Documentos Administrativos [pdf, 122 KB]

Nota Jurídica 2/2014 - O Subsídio de Reintegração [pdf, 137 KB]

Nota Jurídica 1/2014 - Breves Reflexões sobre a Lei de Orçamento Estado para 2014 [pdf, 122 KB]

 

 

2013

Nota Jurídica 1/2013 - O Novo SIADAP

Nota Jurídica 2/2013 - Alterações Ao Regime da Mobilidade Geral

Nota Jurídica 3/2013 - Instalação dos Órgãos da Freguesia

Visite-nos Facebook Twiter You Tube