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Última actualização: 04-06-2020 Publicado a: 11-09-2014

Notas Técnicas e Outros Entendimentos

  • Circular Informativa - Lei n.º 4-B/2020, de 6 de abril - Despesas destinadas à promoção de apoios sociais aos munícipes afetados pelo surto da COVID-19, à aquisição de bens e serviços relativos à proteção da saúde pública, bem como a outras medidas de combate aos efeitos da pandemia da COVID-19 [pdf, 720 KB]

  • Nota Informativa Integração do Saldo de execução orçamental [pdf, 701 KB]

 

  • Nota Informativa - Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março. Medidas excecionais e temporárias de resposta à situação epidemiológica provocada pelo coronavírus SARS- CoV-2 e da doença COVID -19. Realização de Reuniões dos órgãos e aprovação de contas [pdf, 333 KB]

  • Nota informativa - Registo das Taxas - Alteração ao Classificador Económico da Receita [pdf, 494 KB]

  • Nota Informativa - Transferências Provenientes do Orçamento do Estado - Contabilização da participação dos municípios na receita do IVA [pdf, 380 KB]

  • Nota informativa - Contabilização das receitas relativas à transferência de competências operada pela Lei n.º 50/2018 [pdf, 388 KB]

  • Nota Explicativa - Contabilização das transferências do OE/2019 (art. 38.º, n.º 8, da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro na redação dada pela lei n.º 51/2018, 16 de agosto) [pdf, 724 KB]

  • Nota Explicativa - Contabilização da distribuição de resultados do FAM aos municípios [pdf, 764 KB]

  • Nota Explicativa - Contabilização de retenções para o SNS Regime de capitação e custos efetivos (Revisão - fevereiro 2017) [pdf, 400 KB]

  • Nota explicativa - Tratamento do saldo da gerência anterior – cumprimento da regra do equilíbrio orçamental [pdf, 379 KB]

  • Nota Explicativa - Classificação económica e patrimonial dos empréstimos a conceder pelo Fundo de Apoio Municipal [pdf, 459 KB]

 

  • Nota Explicativa - Contratos de partilha de poupanças líquidas celebrados entre o Fundo de Eficiência Energética (“FEE”) e os Municípios – tratamento contabilístico a adotar [pdf, 440 KB]

 

  • Nota Explicativa - Subvenções reembolsáveis no âmbito da alteração introduzida ao artigo 52.º do RFALEI por via da LOE2016 - contabilização, setembro 2016 [pdf, 412 KB]

  • Nota Explicativa - Gestão de trabalhadores nas autarquias locais e demais entidades da administração local - Lei nº 7-A/2016, de 30 de março (Lei do Orçamento do Estado para 2016) [pdf, 376 KB]

  • Nota Explicativa - Apuramento dos fundos disponíveis em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2016 (aditamento) [pdf, 324 KB]


  • Regra de equilíbrio orçamental prevista no regime financeiro das autarquias locais e entidades intermunicipais, maio 2016 [pdf, 526 KB]

  • Informação adicional à Nota Explicativa - Alteração ao Classificador Económico da Receita, novembro 2015 [pdf, 13 KB]

  • Nota Explicativa - Alteração ao Classificador Económico da Receita, novembro 2015 [pdf, 400 KB]

  • Nota Explicativa - Contabilização retenções para o SNS - Regime de capitação e custos efetivos [pdf, 544 KB] 

 

  • Nota Explicativa - Obrigatoriedade de Contratar Técnico Oficial de Contas [pdf, 368 KB

 

  • Nota Explicativa - Compromissos Plurianuais - Lei 22/2015, de 17 de março [pdf, 732 KB]

 

  • Nota Explicativa - Gestão de Pessoal nos Municípios - Interpretação da Lei do Orçamento do Estado para 2015 [pdf, 476 KB]

 

  • Nota Explicativa - Entidades Públicas Reclassificadas 4ª alteração à Lei n.º8/2015, de 21 de fevereiro (LCP) - Interpretação do n.º3 do artigo 2.º [pdf, 538 KB]

 

  • Nota Explicativa no âmbito da Consolidação de Contas pelos Municípios [pdf, 412 KB]
    Anexo à Nota Explicativa no âmbito da Consolidação de Contas pelos Municípios  [pdf, 66 KB]

 

  • Nota Explicativa - Interpretação do artigo 15.º da LCPA - Declarações [pdf, 303 KB]

 

  • Nota Explicativa - Regra do Equilíbrio Orçamental [pdf, 1,61 MB]

 

  • Nota Explicativa - Contabilização da Contribuição dos Municípios para o Capital do FAM [pdf, 247 KB]

 

  • Esclarecimento à Nota Explicativa no âmbito da Contabilização da Contribuição dos Municípios para o Capital do FAM [pdf, 200KB]

 

  • Nota Explicativa - Quadro do Ativo Imobilizado Bruto [pdf, 262 KB]

 

  • Nota Explicativa - Entidades Públicas Reclassificadas [pdf, 453 KB]

 

  • Nota explicativa - Interpretação do artigo 27º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro [pdf, 216 KB]

 

  • Nota explicativa - Modificação orçamental da receita [pdf, 348 KB]

 

 

 

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