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Última actualização: 29-12-2020 Publicado a: 29-12-2020
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Novo Estudo | Finanças Municipais 2010 a 2018 - O País e a RLVT

A importância que os municípios assumem na Administração Local, é um dos principais fundamentos de todo o regime democrático, numa manifestação em que os cidadãos têm o direito de participar na gestão dos assuntos públicos.


No âmbito desta participação e do princípio da transparência, preconizados pela Carta Europeia de Autonomia Local e pela Lei das Finanças Locais, torna-se relevante a partilha de informação sobre as finanças locais, que hoje em dia têm implicações importantes na sustentabilidade das finanças públicas.


Assim, no âmbito das suas competências, a CCDR LVT procede à divulgação do estudo “Finanças Municipais 2010 a 2018 | O País e a Região de Lisboa e Vale do Tejo”, que apresenta um conjunto de dados síntese relativos à gestão orçamental e patrimonial do universo dos 308 municípios portugueses e em particular dos 52 municípios da Região de Lisboa e Vale do Tejo (RLVT), levado a efeito pela Direção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local (DSAJAL), no âmbito das atribuições e funções da Divisão para a Administração Local (DAL).


O estudo ”Finanças Municipais 2010 a 2018 | O País e a Região de Lisboa e Vale do Tejo” assenta na análise evolutiva do desempenho orçamental e da situação financeira e patrimonial dos municípios, no universo do País e da RLVT, entre 2010 e 2018, comparando o contexto a nível nacional e o posicionamento dos municípios da RLVT.

 

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