Ordenamento do Território

“… é a tradução espacial das políticas económica, social, cultural e ecológica da sociedade”
(Carta europeia do ordenamento do território)

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT)

          PROT para a Região do Oeste e Vale do Tejo
          PROT da Área Metropolitana de Lisboa

Planos Municipais de Ordenamento do Território

          Planos Diretores Municipais (PDM)

          Planos de Urbanização (PU) e Planos de Pormenor (PP)

Pareceres Sobre Ocupação, Uso e Transformação do Território (em desenvolvimento)

Reserva Ecológica Nacional (REN)

Normas e Procedimentos Ordenamento do Território