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Última actualização: 12-03-2020 Publicado a: 30-09-2007

Orientações sobre a Aplicação do Regulamento Geral do Ruído

A Agência Portuguesa do Ambiente tem produzido notas técnicas e diretrizes com vista à integração do controlo e da prevenção do ruído nas políticas setoriais com incidência ambiental, designadamente na elaboração e aprovação de projetos e no desenvolvimento de planos municipais de ordenamento do território.


Com o objetivo de clarificar e compilar os princípios e requisitos legais aplicáveis a cada uma das fases do procedimento de integração do ruído nos processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), a CCDR LVT elaborou um guia metodológico que define o conteúdo mínimo necessário à escolha atempada de soluções de ordenamento que atendam aos valores de exposição ao ruído ambiente exterior. Consultar aqui “Integração do fator ambiental ruído no processo de elaboração e revisão dos planos diretores municipais”.

 

Decorrente das normas do RJIGT e da posterior definição dos critérios de classificação/reclassificação e de qualificação do solo pelo Decreto Regulamentar nº 15/2015, de 19 de agosto, alguns municípios com Plano Diretor Municipal publicado deverão proceder à sua alteração, a qual poderá ter implicações no modo como a componente acústica do ambiente foi integrada nesse instrumento. Assim, com vista à ponderação dessa alteração com base em critérios de qualidade acústica e à sequente demonstração e verificação da sua conformidade com o Regulamento Geral do Ruído (RGR), a CCDR LVT viu interesse na definição de diretrizes que permitam otimizar o procedimento. Consultar aqui.


Na qualidade de Autoridade de Avaliação do Impacte Ambiental, a CCDR LVT tem constatado, no referente ao ambiente sonoro, que a avaliação dos impactes de projetos de ampliação de pedreiras apresenta especificidades que exigem uma abordagem metodológica distinta da dos novos projetos de exploração. Com o objetivo de complementar a normalização, as metodologias publicadas e as diretrizes nacionais aplicáveis a este tipo de projetos, no contexto específico da AIA, elaborou-se um documento de apoio à elaboração dos EIA, em especial à definição do âmbito da avaliação e ao planeamento da metodologia de avaliação. Consultar aqui: “Orientações para a avaliação do fator ambiente sonoro em procedimentos de avaliação de impacte ambiental - projetos de ampliação de pedreiras”.


Links úteis
Agência Europeia do Ambiente

Comissão Europeia

CIRCA - Comunication & Information Resource Centre Administrator

Agência Portuguesa do Ambiente



TAGS:  Ambiente ,  Ruído
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