Orientações Técnicas | Circulares
- Ofício Circular n.º S06180-201904-VP, de 17-4-2019, Municípios | Prestação de contas 2018
- Ofício Circular n.º S05962-201904-VP, de 12-4-2019, Freguesias | Prestação de contas 2018. Deveres de informação
- Ofício Circular S00600-201901-VP, de 11-01-2019 Programa de Concessão de Incentivos Financeiros para os CRO. Despacho n.º 12467-C2018, publicado no D.R. n.º 246, de 21 de dezembro de 2018
- Ofício Circular S00788-201901-DSAJAL/DAL, de 15-01-2019 - Freguesias. Prestação de contas de 2018. Documentos a enviar ao Tribunal de Contas. Outros assuntos
- Ofício Circular S18412-201812-VP, de 26-12-2018 - Fundo Social Municipal 2018 | 2º semestre
- Prestação de informação pelos Municípios até 15 de janeiro de 2019
Nota técnica FSM 2018 - Ofício Circular S17542-201812-VP, de 07-12-2018 - Municípios - Publicitação dos documentos previsionais para 2019
- Ofício Circular S17569-201812-VP, de 10-12-2018 - Freguesias - Publicitação dos documentos previsionais para 2019
- Ofício Circular n.º S09614-201806-VP, de 29 de junho. Fundo Social Municipal (FSM) | Envio do Relatório Anual de execução do FSM 2017 | Apresentação das despesas justificativas relativas ao 1º semestre de 2018 | Orientações Técnicas 2018.
- Ofício Circular S04054-201803-VP, de 13-03-2018: Municípios. Documentos previsionais. Apontamento Legislativo 2/2018 - Anexo do ofício circular - Apontamento Legislativo 2/2018: Municípios | Recomendações a ter em conta na elaboração dos documentos previsionais
- Apontamento Legislativo 1/2018: Freguesias | Lei do Orçamento do Estado para 2018 (LOE/2018)
- Nota Explicativa da DGAL/CNC sobre contabilização da distribuição de resultados do FAM aos municípios
- POCAL | SNC-AP: Nota Explicativa da DGAL sobre elaboração e aprovação de documentos previsionais 2018
- Ofício Circular S04529-201704-VP, de 06-04-2017 - Freguesias. Portaria n.º 128/2017. Estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP. Anexo: Portaria n.º 128/2017
- Ofício Circular S04523-201704-VP, de 06-04-2017 - Municípios. Portaria n.º 128/2017. Estratégia de disseminação e implementação do SNC-AP
- Ofício Circular S03478-201703-VP, de 16-03-2017 - Prestação de contas de 2016. Declarações de responsabilidade a enviar ao Tribunal de Contas. Outros assuntos
Despacho n.º1/EC/2017 - 2ª Secção do Tribunal de Contas - Área VIII | Nota EC n.º1/2017/Área VIII/2ª Secção
- Ofício Circular S01486-201702-VP, de 02-02-2017 – Municípios - Acompanhamento do fundo social municipal. Comparticipação recebida para despesas. Envio de documentos à CCDR LVT
- Fundo Social Municipal - Modelo de nota justificativa dos critérios de imputação das despesas
