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Última actualização: 06-02-2019 Publicado a: 06-02-2019
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Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo | Aprovado pela Portaria n.º 116-A/2019, 4 fevereiro

Foi publicada, em 4 de fevereiro, a Portaria n.º 116-A/2019, que aprova o “Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para os poluentes partículas PM10 e dióxido de azoto nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul”. Este plano foi elaborado em cumprimento do disposto no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, considerando as situações de incumprimento aos valores limite destes poluentes ocorridas no período entre 2011 e 2014. O documento integral do plano pode ser consultado aqui.


De acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro, o referido plano deverá constituir a base para a elaboração do respetivo programa de execução, que deverá contemplar as ações a realizar, a respetiva calendarização, bem como a identificação das entidades responsáveis pela sua execução e, ainda, os indicadores para avaliação da sua eficácia.

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