Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa
O Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML) foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril (A. Plano em Vigor),e foi deliberada a sua alteração pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho, (B. Proposta de Alteração ao PROT). Do processo de alteração resultou uma proposta de PROT AML, submetida a discussão pública entre 2010 e 2011, que não prosseguiu por motivos de alteração do contexto macroeconómico nacional e internacional e de suspensão da concretização das infraestruturas de transportes.
A. Plano em Vigor
1. Enquadramento:
O Governo determinou, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/89, de 15 de maio, a elaboração do Plano Regional de Ordenamento do Território da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML), e estabeleceu a composição da comissão consultiva, posteriormente alargada a outras entidades.
Não tendo sido possível concluir o PROT AML em 1990/92, nem em 1995/96, a sua elaboração foi retomada em finais de 1998, pela Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo, através de uma equipa constituída por técnicos do organismo e por consultores externos.
Durante o período de elaboração, o PROT AML foi adaptado, tanto na forma como no conteúdo, à legislação entretanto publicada, nomeadamente a Lei n.º 48/98, de 11 de agosto, e o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro, e à nova realidade urbanística, económica e social da região metropolitana, que conformaram uma nova estrutura e conteúdo para o Plano.
2. Aprovação:
O PROT AML foi aprovado na reunião do Conselho de Ministros de 7 de fevereiro de 2002 e foi publicado em DR, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2002, de 8 de abril.
PROT AML versão editada (abril 2002).
Relatórios que acompanham o PROT AML
Volume 1 - PROT AML versão editada [pdf]
Volume 2 - Programa de Execução [pdf, 268 KB]
Volume 3 - Relatório de Fundamentção Técnica: Habitação, Demografia, Equipamentos [pdf, 5 MB]
Volume 4 - Relatório de Fundamentação Técnica: Estrutura Ecológia [pdf, 5,23 MB]
B. Proposta de Alteração ao PROT
O Governo deliberou alterar o PROT AML pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2008, de 5 de junho.
Esta proposta não prosseguiu por motivos de alteração do contexto macroeconómico nacional e internacional e de suspensão da concretização das infraestruturas de transportes. Apenas por razões de arquivo histórico, elencam-se de seguida os documentos que estiveram em discussão pública de 22 de novembro de 2010 a 31 de janeiro de 2011 na plataforma eletrónica do INESC Porto.
Proposta de Alteração do PROT AML
- "Proposta de Alteração do PROT AML" [pdf, 24.3 MB]
- "Errata à Proposta de Alteração do PROT AML" [pdf, 30.3 KB]
- "Sumário Executivo" [pdf, 300 KB]
Parecer Final da Comissão Consultiva:
- "Parecer Final" [pdf, 8.96 MB]
- Anexo I
- Anexo II
- "Sistematização das Alterações Decorrentes do Parecer Final da CC" [pdf, 3.69 MB]
Resultados das Reuniões de Concertação - Actas:
- "Acta Reunião Concertação CM Almada" [pdf, 234 KB]
- "Acta Reuniao Concertação CM Loures" [pdf, 175 KB]
- "Acta Reunião Concertação MADRP" [pdf, 234 KB]
- "Acta Reunião Concertação CM Sintra" [pdf, 160 KB]
- "Acta Reunião Concertação CM Vila Franca de Xira" [pdf, 114 KB]
Avaliação Ambiental Estratégica
Relatório do Plano
Relatórios Sectoriais de Caracterização e Diagnóstico:
- "Relatório Sectorial Demografía" [pdf, 254 KB]
- "Diagnóstico Sectorial Sistema Urbano, Habitação e Equipamentos" [pdf, 2.83 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Economia" [pdf, 831 KB]
- "Diagnóstico Sectorial Agricultura e Florestas" [pdf, 258 KB]
- "Diagnóstico Sectorial Turismo e Lazer" [pdf, 10.5 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Cultura" [pdf, 2.29 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Energia" [pdf, 1.06 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Padrões de Ocupação do Solo e Estrutura Regional de Protecção e Valorização Ambiental" [pdf, 21.1 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Conservação da Natureza e Biodiversidade" [pdf, 583 KB]
- "Diagnóstico Sectorial Abastecimento de Água, Saneamento de Águas Residuais e Resíduos Sólidos" [pdf, 1.38 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Riscos e Protecção Civil" [pdf, 2.06 MB]
- "Diagnóstico Sectorial Sistema de Transportes" [pdf, 3.68 MB]
- "Cenários de Desenvolvimento para a AML" [pdf, 1.41 MB]
- "Sistema de Indicadores" [pdf, 403 KB]
- "Programa de Execução" [pdf, 1.18 MB]