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Última actualização: 26-08-2016 Publicado a: 15-12-2006

Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo

1. Monitorização, Avaliação e Gestão
2. Plano em Vigor
3. Ponderação e Discussão Pública

Âmbito territorial

O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT) tem como área de intervenção as sub-regiões da Lezíria do Tejo, Médio Tejo e Oeste: Abrantes, Alcanena, Alcobaça, Alenquer, Almeirim, Alpiarça, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Benavente, Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Cartaxo, Chamusca, Constância, Coruche, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Golegã, Lourinhã, Nazaré, Óbidos, Ourém, Peniche, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Sardoal, Sobral de Monte Agraço, Tomar, Torres Novas, Torres Vedras e Vila Nova da Barquinha.

1.Monitorização, Avaliação e Gestão

1.1. Criação e Estrutura da EMAG
O Plano Regional de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT) foi aprovado pela RCM n.º 64-A/ 2009, de 6 de agosto, sujeita à Declaração de Rectificação n.º 71-A/ 2009, de 2 de outubro, tendo entrado em vigor no dia 1 de novembro de 2009.

O PROT OVT conferiu uma atenção particular à governação ativa e propôs a criação de uma Estrutura de Monitorização, Avaliação e Gestão (EMAG), que visa assegurar a sua execução em condições de alcançar os objetivos e resultados previstos no Plano, num processo de participação e concertação estratégica de base territorial entre as administrações central e local e os agentes associativos, económicos, sociais e culturais regionais.

A EMAG é composta pela Comissão de Acompanhamento (de natureza consultiva), pela Estrutura de Gestão (constituída por um Núcleo Base, integrado pela CCDR LVT e pelas três Comunidades Intermunicipais; e por Comissões Temáticas de geometria variável) e pelo Observatório Regional de Lisboa e Vale do Tejo (em funcionamento desde 14/12/2010).

A criação da EMAG foi formalizada através da aprovação do Regulamento de Organização e Funcionamento em reunião da Comissão de Acompanhamento realizada a 17/05/2011(Apresentação efetuada no Auditório da CCDR LVT)

1.2. Relatórios de Monitorização

5º Relatório

- ERRATA ao 5.º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT - abril 2016 [pdf]

- 5º Relatório de Monitorização do PROT OVT [pdf]

- Anexo 1 - Relatório de Atualização Quadro de Referência Estratégico [pdf, 732 KB]

- Anexo 2 e 3 do Relatório de Monitorização do PROT OVT [pdf]

- Anexo 4 - Fichas de Indicadores de Monitorização [pdf]

- Anexo 5 - Verificação das Diretrizes de Seguimento da AAE do PROT OVT [pdf]

4º Relatório

- 4º Relatório de Monitorização do PROT OVT [pdf, 4 MB]

- Fichas de Indicadores de Monitorização do PROT OVT [pdf, 1,90 KB]

- Relatório de Avaliação e Controle Ambiental do PROT OVT [pdf, 2,75 MB]

3º Relatório

- Adenda ao 3.º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT - versão de abril 2014 [pdf, 141 KB]

- 3º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT - abril 2014, versão final [pdf, 6.33 MB]

Anexo 1 - Documento Técnico de Apoio aos PMOT do OVT - Turismo e Lazer [pdf, 566 KB]

Anexo 2 - Atualização dos Padrões de Ocupação do Solo OVT 2006/2010 [pdf, 27.7 MB]

Anexo 2 do Anexo 2 - Descrição classes Subclasses Padrões Ocupação do Solo 2007 [pdf, 4.75 MB]

2º Relatório

- 2º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT, dezembro 2012 [pdf, 5.52 MB]

1º Relatório

- 1º Relatório de Monitorização e Avaliação do PROT OVT, dezembro 2011 [pdf, 1.43 MB]

1.3. Sessões de Reflexão e Debate

- Povoamento em Espaço Rural - Reflexão sobre a aplicação do PROT OVT [pdf, 1.97 MB]

Apresentação efectuada no Auditório da CCDR LVT - 24 de janeiro de 2011

- PROT OVT - Turismo e Lazer. Reflexão sobre a aplicação do PROT [pdf, 812 KB]

Apresentação efetuada no Auditório da CCDR LVT - 30 de junho de 2011

- PROT OVT - Estrutura Regional de Proteção e Valorização Ambiental [pdf, 4.34 MB]

Apresentação efetuada no Auditório da CCDR LVT - 7 de julho de 2010

2. Plano em Vigor

O PROT OVT foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 64-A/2009. D.R. n.º 151, Suplemento, Série I de 2009-08-06 retificada pela Declaração de Rectificação n.º 71-A/2009, Diário da República, 1 ª série, nº 192, 2 de outubro de 2009, e os Aviso (extrato) n.º 7164/2010, publicado em 9 de abril, retificado pelo Aviso (extrato) n.º 9247/2010, publicado em 7 de maio.

PROT OVT versão editada - Edição 2009 [pdf, 7.53 MB]
Declaração Ambiental do PROT OVT [pdf, 8.04 MB]
Ficheiros raster georeferenciados

O PROT OVT prevê a suspensão das disposições constantes dos planos especiais de ordenamento do território (PEOT) e planos diretores municipais (PDM) que com ele não sejam compatíveis e que não sejam objeto de adaptação. Existem instrumentos de gestão territorial (IGT) da área de intervenção do PROT OVT que têm algumas disposições suspensas (Consulte aqui, março 2015).

3. Ponderação e Discussão Pública

Diploma que determinou a elaboração do Plano de Ordenamento do Território do Oeste e Vale do Tejo (PROT OVT) - Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2006, de 23 de março.

Consulte aqui a Plataforma Colaborativa utilizada durante a elaboração do PROT OVT.

Estiveram em discussão pública, de 02 de junho a 04 de agosto de 2008, numa plataforma eletrónica desenvolvida pelo INESC Porto, os seguintes documentos:

Proposta do PROT OVT