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Última actualização: 24-04-2018 Publicado a: 12-04-2018
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PNPOT alteração | Período de Discussão Pública

A proposta de alteração do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT) estará disponível para discussão pública entre os dias 30 de abril e 15 de junho de 2018, conforme o Aviso de abertura publicado no Diário da República, Aviso n.º 4323-C/2018, 2.ª Série, Parte C, de 2 de abril e Declaração de Retificação n.º 308-A/2018, 23 de abril, suplemento.


Durante este período, a proposta de alteração do PNPOT, que compreende o Relatório e Programa de Ação e os pareceres da Comissão Consultiva e da Comissão Nacional do Território, encontra-se disponível para consulta e participação dos interessados no Portal PARTICIPA (participa.pt) e no Portal PNPOT (pnpot.dgterritorio.pt), bem como nas instalações da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) na rua Alexandre Herculano, nº 37, Lisboa).

 

Saiba mais sobre o PNPOT através do endereço http://pnpot.dgterritorio.gov.pt/.

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