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Última actualização: 27-12-2013 Publicado a: 11-05-2012

Política de Coesão 2014-2020

A política de coesão é o principal instrumento de apoio às prioridades da União Europeia (UE), tal como consagrado na estratégia “Europa 2020”, privilegiando os países e as regiões menos desenvolvidos ou com especiais dificuldades e onde as necessidades de apoio são maiores.

 

A política de coesão atuou como motor de transformação na última década, representando um contributo genuíno para a convergência e o crescimento na UE.

 

No âmbito da preparação do período de programação 2014/2020 e a fim de dar continuidade a este trabalho e de o centrar com mais acuidade nas prioridades da Europa, em junho de 2011, a Comissão Europeia apresentou ao Parlamento Europeu e ao Conselho uma proposta de perspetivas financeiras e, em 6 de outubro de 2011, uma proposta de pacote de medidas legislativas no domínio da política de coesão, o qual foi concebido para impulsionar o crescimento e o emprego em toda a Europa, enquadrando simultaneamente o investimento da UE na Estratégia para o crescimento e o emprego (Europa 2020).

 

No seguimento das propostas para a Política de Coesão, para auxiliar os Estados-Membros a prepararem-se para o período de programação seguinte, a Comissão apresentou, a 14 de março de 2012, o «Quadro Estratégico Comum» (QEC) que traduzirá os objetivos e as metas da estratégia para o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo, em linha com a estratégia Europa 2020. O QEC tem como objetivo a determinação da direção estratégica para o período 2014 a 2020 nos Estados-Membros e respetivas regiões e definirá as ações-chave a apoiar por cada Fundo. Permitirá uma combinação muito mais eficaz de diferentes fundos para maximizar o impacto dos investimentos da UE. As autoridades nacionais e regionais utilizarão este quadro como base para a definição dos seus «Contratos de Parceria» com a Comissão, comprometendo-se a alcançar os objetivos europeus de crescimento e emprego para 2020.

 

O orçamento total proposto para o período de 2014-2020 é de 376 mil milhões de euros, incluindo o financiamento do novo Mecanismo Interligar a Europa, o qual foi concebido para fomentar projetos transfronteiriços nos sectores da energia, transportes e tecnologias da informação. O financiamento será assegurado pelos Fundos QEC, constituídos pelos Fundos Estruturais – FEDER e FSE -, pelo Fundo de Coesão (FC), pelo Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER) e pelo Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e a Pesca (FEAMP).

 

Com vista a promover a coesão económica, social e territorial, os Fundos Estruturais apoiam o objetivo de Investimento no Crescimento e no Emprego em todas as regiões da EU, sendo que o apoio e os recursos a afetar serão graduados de acordo com os níveis de desenvolvimento económico e social das regiões.

 

Para o efeito e nos termos da proposta da Comissão Europeia, as regiões serão classificadas em três categorias tendo por base o critério da média do PIB per capita da UE 27: Regiões Menos desenvolvidas; Regiões Transitórias e Regiões Mais Desenvolvidas.

 

De acordo com a informação disponibilizada pelo EUROSTAT a 13 de março de 2012, a média 2007-2009 do PIB per capita em paridade de poder de compra (PIBpcppc) da região de Lisboa, composta pelas NUT 3 Grande Lisboa e Península de Setúbal, representa 110,7 da média do PIBpcppc da UE 27 =100, o que a classificará na categoria de Região Mais Desenvolvida (maior que 90% EU 27). Ainda de acordo com a informação publicada pelo EUROSTAT a 13 de março de 2012, as NUT 3 Oeste, Médio Tejo e Lezíria do Tejo que completam a RLVT e que, para efeitos de apoio da UE, estão integradas nas regiões do Centro e Alentejo, serão classificadas na categoria de Regiões Menos Desenvolvidas por a Região Centro e a Região Alentejo apresentarem médias 2007-2009 do PIBpcppc menores que 75% UE27.

 

A arquitetura legislativa da política de coesão inclui:
• uma regulamentação global que estabelece as regras comuns para o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), o Fundo Social Europeu (FSE), o Fundo de Coesão, o Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER), o Fundo Europeu para os Assuntos Marítimos e as Pescas (FEAMP) e regras gerais complementares para o FEDER, FSE e Fundo de Coesão;
• três regulamentações específicas para o FEDER, FSE e Fundo de Coesão;
• duas regulamentações sobre o objetivo de cooperação territorial europeu e o Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT).

 

Documento de trabalho sobre o Quadro Estratégico Comum - Parte I e Parte II

Brochura “Política de Coesão 2014-2020 – Investir no crescimento e em empregos

Documento “Política de Coesão da EU 2014-2020 – Proposta da Comissão Europeia

Regulamentos da Política de Coesão 2014-2020

 

Para mais informações consulte:
Política regional – Inforegio (Comissão Europeia) 

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