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Última actualização: 26-02-2015 Publicado a: 26-02-2015

POR LISBOA 2020 - Legislação

Despacho nº 1826/2015, de 2015-02-20

Determina a composição da Comissão de Acompanhamento do Programa Operacional Regional de Lisboa

 

Decreto-Lei n.º 6/2015, de 2015-01-08

Estabelece as condições e as regras a observar na criação de sistemas de incentivos aplicáveis às empresas no território do continente

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 2014-12-16

Cria as estruturas de missão para os programas operacionais e as que funcionam junto das comissões de coordenação e desenvolvimento regional como órgãos de acompanhamento das dinâmicas regionais, no âmbito do ciclo de programação dos fundos europeus estruturais e de investimento

 

Decreto-Lei n.º 159/2014, de 2014-10-27

Estabelece as regras gerais de aplicação dos programas operacionais e dos programas de desenvolvimento rural financiados pelos fundos europeus estruturais e de investimento, para o período de programação 2014-2020

 

Decreto-Lei n.º 137/2014, de 2014-09-12

Estabelece o Modelo de Governação do Acordo de Parceria e dos Programas Operacionais 2014-2020

 

 

Legislação Portugal 2020

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