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Portaria 335/97, de 16 de maio

Abrangência: Legislação Nacional


Tipo de diploma: Portaria


Nº Diploma.: 335/97


Data de Publicação: 14-06-2012


Assuntos: Resíduos


Portaria n.º 335/97. D.R. n.º 113, Série I-B de 1997-05-16
Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente
Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional

 

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