Portaria 335/97, de 16 de maio
Abrangência: Legislação Nacional
Tipo de diploma: Portaria
Nº Diploma.: 335/97
Data de Publicação: 14-06-2012
Assuntos: Resíduos
Portaria n.º 335/97. D.R. n.º 113, Série I-B de 1997-05-16
Ministérios da Administração Interna, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, da Saúde e do Ambiente
Fixa as regras a que fica sujeito o transporte de resíduos dentro do território nacional
