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Última actualização: 03-06-2015 Publicado a: 03-06-2015

Programa Europa Criativa

Programa de apoio aos setores culturais e criativos

 

Enquadramento

O Programa Europa Criativa, programa de apoio aos setores culturais e criativos que vigorará entre 2014 e 2020, foi criado pelo Regulamento (UE) nº 1295/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho Europeu de 11 de dezembro de 2013 publicado no Jornal Oficial da União Europeia. É o novo programa-quadro para os sectores culturais e criativos e reúne num só quadro comum os três programas em vigor até ao final 2013: Media, Media Mundus e Cultura, criando um mecanismo financeiro totalmente novo para facilitar o acesso ao financiamento.

 

O Programa Europa Criativa é constituído por um subprograma Media, um subprograma Cultura; e uma vertente Intersectorial.

 

Objetivos Gerais

- Salvaguardar, desenvolver e promover a diversidade cultural e linguística europeia e promover o património cultural da Europa;

- Reforçar a competitividade dos setores culturais e criativos europeus, nomeadamente do setor audiovisual, promovendo o crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.

 

Objetivos específicos

- Apoiar a capacidade operacional dos setores culturais e criativos europeus num contexto transnacional e internacional;

- Promover a circulação transnacional das obras culturais e criativas e a mobilidade transnacional dos operadores culturais e criativos;

- Reforçar a capacidade financeira das PME, das micro-organizações e das pequenas e médias organizações dos setores culturais e criativos de uma forma sustentável;

- Fomentar o desenvolvimento das políticas, a inovação, a criatividade, o alargamento das audiências e a criação de novos modelos comerciais e de gestão, mediante o apoio à cooperação política transnacional

 

Beneficiários:

- Organizações culturais;

- Ações de cooperação bilateral ou multilateral;

 

Elegibilidade Geográfica

- Países da União Europeia, e, desde que preencham determinadas condições, países da Associação Europeia de Comércio Livre, países candidatos e potenciais candidatos à UE e países vizinhos. Os países terceiros participam no programa mediante o pagamento de um «bilhete de entrada». O custo baseia-se na dimensão do respetivo PIB (Produto Interno Bruto) face ao orçamento do programa.

 

- Países ou regiões selecionados, com base em dotações suplementares pagas por esses países ou regiões. Permite ainda a realização de ações de cooperação e de ações conjuntas com países que não participem no Programa, bem como com organizações internacionais ativas nos setores culturais e criativos, como a Unesco, o Conselho da Europa, a OCDE e a OMPI.

 

Subprogramas

 

Subprograma Media

  •  Reforço das capacidades operacionais do setor audiovisual europeu num contexto transnacional:

- Facilitar a aquisição e o reforço das capacidades e das competências dos profissionais do audiovisual, e a criação de redes, utilizando as tecnologias digitais;

- Reforçar a capacidade de criação de obras audiovisuais europeias com potencial de circulação pelos operadores audiovisuais europeus, e favorecer as coproduções europeias e internacionais, inclusive com empresas de difusão televisiva;

- Incentivar os intercâmbios entre empresas, facilitando o acesso dos operadores audiovisuais aos mercados e a ferramentas comerciais.

  •  Promoção da circulação transnacional:

- Apoiar a distribuição cinematográfica através de atividades transnacionais de comercialização, de valorização das marcas, de distribuição e de exibição de obras audiovisuais;

- Promover a comercialização, a valorização das marcas e a distribuição transnacionais de obras audiovisuais em todas as outras plataformas não cinematográficas;

- Apoiar o alargamento das audiências como forma de estimular o seu interesse pelas obras audiovisuais europeias e de melhorar o acesso às mesmas, através de ações de promoção, organização de eventos, aprofundamento da cultura cinematográfica e organização de festivais;

- Promover novos modos de distribuição a fim de favorecer a emergência de novos modelos comerciais.

 

Subprograma Cultura

  •  Reforço das capacidades operacionais dos setores culturais e criativos num contexto transnacional:

- Apoiar ações que permitam aos agentes culturais e criativos adquirir as aptidões, as competências e os conhecimentos necessários para contribuírem para o reforço dos setores culturais e criativos;

- Apoiar ações que permitam aos operadores culturais e criativos cooperar a nível internacional e internacionalizar as suas carreiras e atividades;

- Apoiar o reforço das organizações culturais e criativas europeias e a criação de redes de âmbito internacional.

  •  Promoção da circulação e da mobilidade transnacionais:

- Apoiar tournées, manifestações, exposições e festivais de caráter internacional;

- Apoiar a divulgação da literatura europeia, a fim de assegurar a mais ampla acessibilidade possível;

- Apoiar o alargamento das audiências, como forma de estimular o interesse e de melhorar o acesso às obras culturais e criativas europeias e ao património cultural, material e imaterial.

 

Ações Elegíveis

O subprograma Media apoia:

- A oferta de uma vasta gama de medidas de formação que promovam a aquisição e a melhoria das capacidades e competências dos profissionais do audiovisual, a partilha de conhecimentos e a ligação em rede, incluindo a integração de tecnologias digitais;

- A criação de obras audiovisuais europeias nomeadamente filmes e programas televisivos tais como obras de ficção, documentários, filmes infantis e de animação, obras interativas (jogos de vídeo e multimédia ), com maior potencial de divulgação transfronteiriças;

- Atividades destinadas a apoiar as empresas europeias de produção audiovisual, em particular as produtoras independentes, facilitando a realização de coproduções europeias e internacionais de obras audiovisuais, incluindo programas televisivos;

- Atividades que incentivem o encontro de parceiros europeus e internacionais e/ou deem apoio indireto à coprodução internacional de obras audiovisuais;

- A promoção do acesso a manifestações comerciais e aos mercados audiovisuais profissionais, e da utilização de ferramentas comerciais em linha;

- A criação de mecanismos de apoio à distribuição de filmes europeus não nacionais bem como às atividades comerciais internacionais (legendagem, a dobragem e a áudio descrição das obras audiovisuais);

- A promoção da circulação de filmes europeus em todo o mundo e de filmes internacionais na União em todas as plataformas de distribuição, através de projetos de cooperação internacional no setor audiovisual;

- A criação de uma rede europeia de operadores de cinema cuja programação inclua uma parte significativa de filmes europeus não nacionais;

- Iniciativas que apresentem e promovam uma oferta variada de obras audiovisuais europeias, incluindo curtas-metragens, tais como festivais e outros eventos promocionais;

- Atividades destinadas a promover a cultura cinematográfica e a melhorar os conhecimentos e o interesse do público em obras audiovisuais europeias;

- Ações inovadoras para o ensaio de novos modelos e ferramentas comerciais, em domínios suscetíveis de ser afetados pela introdução e utilização de tecnologias digitais.

 

Durante a vigência do programa Europa Criativa é necessário a participação da União Europeia, enquanto membro, do Observatório Europeu do Audiovisual com vista a contribuir para a realização das prioridades do subprograma Media:

- Incentivando a transparência e a criação de condições equitativas no que respeita ao acesso a informações jurídicas e financeiras e a informações sobre os mercados;

- Fornecendo análises de dados e de mercado úteis para a elaboração das linhas de ação do subprograma Media e para a avaliação do seu impacto no mercado.

 

O subprograma Cultura apoia:

- Projetos de cooperação transnacional que reúnam organizações culturais e criativas de diferentes países para realizar atividades setoriais ou intersectoriais;

- Atividades realizadas por redes europeias de organizações culturais e criativas de diferentes países;

- Atividades realizadas por organizações com vocação europeia que promovam o aparecimento de talentos emergentes e que estimulam a mobilidade transnacional dos agentes culturais e criativos e a circulação de obras;

- A tradução literária e a promoção ulterior das obras traduzidas;

- Ações específicas concebidas para dar mais visibilidade à riqueza e diversidade das culturas europeias e para estimular o diálogo intercultural, incluindo a atribuição de prémios culturais da União, as capitais europeias da cultura e a marca do património europeu.

 

As medidas previstas apoiam, em particular, projetos sem fins lucrativos.

 

Vertente intersetorial

A Comissão cria um Mecanismo de Garantia destinado aos setores culturais e criativos, que funcionará como um instrumento autónomo, que tem as seguintes prioridades:

- Facilitar o acesso ao financiamento por parte das PME, das micro-organizações e das pequenas e médias organizações dos setores culturais e criativos.

- Melhorar a capacidade dos intermediários financeiros participantes para avaliar os riscos associados às PME, às micro-organizações e às pequenas e médias organizações dos setores culturais e criativos e aos seus projetos, inclusive através de medidas de assistência técnica, de aquisição de conhecimentos e de ligação em rede.

 

A fim de promover a cooperação política transnacional, a vertente intersetorial apoia:

- O intercâmbio transnacional de experiências e conhecimentos relacionados com novos modelos comerciais e de gestão, atividades de aprendizagem colegial e a ligação em rede entre as organizações culturais e criativas.

- A recolha de dados de mercado, a elaboração de estudos, análises do mercado de trabalho e das competências necessárias, a análise das políticas culturais nacionais e europeias, o apoio a inquéritos estatísticos com base em instrumentos e critérios específicos de cada setor e a realização de avaliações.

- O pagamento da contribuição para a adesão da União Europeia ao Observatório, a fim de favorecer a recolha e a análise de dados no setor audiovisual.

- O ensaio de estratégias comerciais novas e intersetoriais para financiar, distribuir e rentabilizar as obras.

- Conferências, seminários e debates, nomeadamente no domínio das competências culturais e mediáticas, promovendo a utilização de redes digitais.

 

Orçamento

O programa Europa Criativa está dotado de um orçamento de 1,462 mil milhões de euros para 2014-2020.

 

Contactos

Foi criado, pelos países Estados Membros e em conjunto com a Comissão Europeia, uma rede de Centros de Informação Europa Criativa, com vista a:

 

- Prestar informações sobre o Programa, promovê-lo, ajudando os setores culturais e criativos, prestar informações de base sobre outras oportunidades relevantes de apoio, incentivar a cooperação transfronteiriça, apoiar a Comissão Europeia, prestando-lhe assistência, a comunicação e divulgação e o impacto do Programa.

- Assegurar a comunicação e a divulgação de informações sobre os fundos concedidos e respetivos resultados obtidos para o seu país.

 

A Comissão assegura, em conjunto com os Estados-Membros, a qualidade e os resultados do serviço prestado pelos Centros de Informação Europa Criativa, mediante um acompanhamento e avaliação regulares e independentes.

 

Delegado Nacional

O Centro de Informação Europa Criativa em Portugal é coordenado pelo Instituto de Cinema e Audiovisual (ICA), que tem um protocolo de cooperação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC). Ver mais em: http://www.europacriativa.eu/

 

Para mais informações ver:

http://ec.europa.eu/programmes/creative-europe/

 

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