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Última actualização: 03-06-2015 Publicado a: 03-06-2015

Programa LIFE

Programa para o Ambiente e a Ação Climática

 

Enquadramento

O Programa para o Ambiente e a Ação Climática,.Programa LIFE, que vigorará entre 2014 e 2020, foi criado pelo Regulamento (UE) nº 1293/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 11 de dezembro de 2013 publicado no Jornal Oficial da União Europeia.

 

O Programa LIFE visa promover a realização dos objetivos ambientais e climáticos e a sua integração noutras políticas e na prática dos Estados-Membros. É constituído por dois Subprogramas, relativos ao ambiente e à ação climática, sendo que este último reforça a anterior vertente temática «alterações climáticas» da componente «LIFE+ Política e Governação Ambiental».

 

O novo LIFE apresenta alterações face ao passado, designadamente o aumento da importância do tema ”Clima”, que passa a ter um subprograma próprio (Ação Climática), a simplificação e a existência de projetos integrados, que visam melhorar a execução da política em matéria de ambiente e de clima, numa escala territorial alargada e intersectorial.

 

Objetivos Gerais

- Contribuir para o desenvolvimento sustentável

- Contribuir para os objetivos e metas da Estratégia Europa 2020

 

Objetivos Específicos

- Contribuir para a transição para uma economia eficiente em termos de recursos, e resistente às alterações climáticas, para a proteção e a melhoria da qualidade do ambiente e para suster e inverter a perda de biodiversidade.

- Melhorar o desenvolvimento e a implementação da política e da legislação da União Europeia em matéria de ambiente e de clima, e catalisar e promover a integração dos objetivos ambientais e climáticos noutras políticas da União e na prática pública e privada.

- Apoiar a melhoria da governação ambiental e climática a todos os níveis.

- Apoiar a execução do 7.º Programa de Ação em matéria de Ambiente.

 

Beneficiários

 

Beneficiários

- Entidades públicas e privadas

Elegibilidade Geográfica

- Países da União Europeia e dos países candidatos, potenciais candidatos e em vias de adesão à União Europeia; dos Países da Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA) que sejam parte no Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (EEE).

 

Subprogramas

 

Subprograma Ambiente

 

  • Prioridade Ambiente e eficiência dos recursos

- Desenvolver, ensaiar e demonstrar abordagens de política ou de gestão, boas práticas e soluções, incluindo o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias inovadoras, para os desafios ambientais, incluindo o Roteiro para uma Europa Eficiente na utilização de recursos;

 - Apoiar a aplicação, o desenvolvimento, o ensaio e a demonstração de abordagens integradas para a execução de planos e programas no âmbito da política e da legislação ambiental da União, fundamentalmente no domínio dos recursos hídricos, dos resíduos e do ar;

 - Reforçar a base de conhecimentos para o desenvolvimento, a aplicação, a apreciação, o acompanhamento e a avaliação da política e da legislação ambiental da União Europeia.

 

  • Prioridade Natureza e Biodiversidade

- Contribuir para o desenvolvimento e a aplicação da política e da legislação da União Europeia no domínio da natureza e da biodiversidade até 2020;

- Apoiar o aprofundamento, a implementação e a gestão da rede Natura 2000, em especial, a aplicação, o desenvolvimento, o ensaio e a demonstração de abordagens integradas para a aplicação dos quadros de ação;

- Reforçar a base de conhecimentos para o desenvolvimento, aplicação, apreciação, acompanhamento e avaliação da política e da legislação da União no domínio da natureza e biodiversidade.

 

  • Prioridade Governação e informação ambientais

- Campanhas de informação, comunicação e sensibilização em sintonia com as prioridades do 7º Programa de Ação Ambiental;

- Atividades de apoio a um processo de controlo eficaz e a medidas de fomento da observância da legislação ambiental da União, bem como atividades de apoio a sistemas de informação e instrumentos informativos relacionados com a aplicação da legislação ambiental.

 

Subprograma Ação Climática

 

  • Prioridade Mitigação das alterações climáticas

- Contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa;

- Contribuir para a implementação e o desenvolvimento da política e da legislação da União Europeia no domínio na atenuação das alterações climáticas incluindo a sua integração noutros domínios políticos;

- Reforçar a base de conhecimentos para o desenvolvimento, apreciação, acompanhamento, avaliação e execução de ações e medidas de atenuação eficazes e melhorar a capacidade da sua aplicação;

- Facilitar o desenvolvimento e a implementação de abordagens integradas, nomeadamente no âmbito de estratégias e planos de ação destinados a atenuar as alterações climáticas, a nível local, regional ou nacional;

- Contribuir para o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias, sistemas, métodos e instrumentos de atenuação inovadores, adequados para serem reproduzidos, transferidos ou integrados.

 

  • Prioridade Atenuação das alterações climáticas

- Contribuir para a redução das emissões de gases com efeito de estufa- Contribuir para o desenvolvimento e a implementação da política e da legislação da União Europeia no domínio da adaptação às alterações climáticas;

- Reforçar a base de conhecimentos para o desenvolvimento, apreciação, acompanhamento, avaliação e execução de ações;

- Facilitar o desenvolvimento e a implementação de abordagens integradas, nomeadamente no âmbito de estratégias e planos de ação destinados a facilitar a adaptação às alterações climáticas, a nível local, regional ou nacional;

- Contribuir para o desenvolvimento e a demonstração de tecnologias, sistemas, métodos e instrumentos de adaptação inovadores, adequados para serem reproduzidos, transferidos ou integrados.

 

  • Prioridade Governação e informação em matéria de clima

- Promover a sensibilização para questões climáticas, nomeadamente suscitando apoio do público e das partes interessadas, e promover a educação para um desenvolvimento sustentável;

- Apoiar a comunicação, a gestão e a divulgação de informações no domínio do clima e facilitar a partilha de conhecimentos sobre soluções e práticas climáticas bem-sucedidas, nomeadamente mediante a criação de plataformas de cooperação entre partes interessadas e formação;

- Promover e contribuir para um maior respeito e uma melhor aplicação da legislação climática da União Europeia, nomeadamente mediante a promoção do desenvolvimento e da divulgação de boas práticas e de abordagens políticas;

- Promover uma melhor governação em matéria de clima, alargando a participação das partes interessadas, incluindo as ONG, no processo de consultas e na execução das políticas.

 

Podem ser financiados com subvenções de ação os seguintes projetos:

 

- Projetos-piloto, projetos de demonstração, projetos de boas práticas, projetos integrados, principalmente nos domínios da natureza, dos recursos hídricos, dos resíduos, do ar e da atenuação das alterações climáticas e adaptação às mesmas, Projetos de assistência técnica, projetos preparatórios, projetos de informação, sensibilização e divulgação, e, quaisquer outros projetos necessários para a consecução dos objetivos enunciados para o LIFE.

 

Orçamento

A dotação financeira para a execução do Programa LIFE é de cerca de 3,46 mil milhões de euros, dos quais cerca de 864 milhões euros são alocados ao combate às alterações climáticas.

 

Contactos

O Programa LIFE é gerido pelos serviços da Comissão Europeia.

 

Ponto Focal Nacional

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) é a entidade coordenadora a nível nacional, competindo-lhe prestar apoio aos potenciais proponentes na fase de preparação de candidaturas, contando com a colaboração do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas no domínio prioritário "Natureza e Biodiversidade". A APA é igualmente responsável pela divulgação do Programa.

 

Para mais informações:

http://www.apambiente.pt/ 

http://ec.europa.eu/environment/life/index.htm

 

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