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Última actualização: 01-03-2019 Publicado a: 20-10-2009

Programas de Financiamento

Atualmente, compete à CCDR LVT a receção de candidaturas e acompanhamento dos contratos celebrados entre o governo e entidades da administração local e/ou entidades de direito privado no âmbito da cooperação técnica e financeira, nomeadamente:

 

PROGRAMAÁREA DE INTERVENÇÃODESTINATÁRIOSORGANISMO COORDENADOR
  • Contratos-programa (CP)
Investimentos estruturantes municipais e construção de edifícios-sedeMunicípiosDireção-Geral das Autarquias Locais
  • Programa Equipamentos (PE)
Construção e remodelação de equipamentos religiosos, desportivos, recreativos e culturaisIPSS; Instituições   privadas sem fins   lucrativos; FreguesiasDireção-Geral das Autarquias Locais
  • Auxílio Financeiro Juntas de Freguesia (AF)
Construção e remodelação de edifícios-sedeFreguesiasDireção-Geral das Autarquias Locais
  • Fundo de Emergência Municipal (FEM)
Recuperação de equipamentos e infra-estruturas municipais afetados pelas intempéries de 23.12.2009 e pelo tornado de 7.12.2010Municípios afetados

Direção-Geral das Autarquias Locais

  • Fundo de Emergência Municipal (FEM)

Despacho n.º 8/2018, do Secretário de Estado das Autarquias Locais

Reparação dos danos em infraestruturas e equipamentos municipais provocados pelos incêndios ocorridos nos meses de julho e agosto de 2017

Municípios afetados, conforme RCM 148/2017, de 2 de outubro

DGAL

 

Bem como acompanha a execução física e financeira de contratos relativos aos:

 

PROGRAMAÁREA DE INTERVENÇÃODESTINATÁRIOS         ORGANISMO COORDENADOR
  • Programa de Recuperação de Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD)
Recuperação de Centros UrbanosMunicípiosDireção-Geral do Território

 

FORMULÁRIOS

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