Promoção da Gestão da Qualidade Autárquica
De entre as competências da Direcção de Serviços de Apoio Jurídico e à Administração Local, adstritas à Divisão de Administração Local, destacam-se, em matéria de modernização administrativa, as seguintes actividades:
- colaborar com as entidades da administração local autárquica em tudo o que respeite ao processo de modernização administrativa, procedendo à divulgação e ao intercâmbio de experiências de modernização e de aplicação das novas tecnologias da sociedade da informação, ajustando-as à realidade concreta do universo autárquico;
- proceder à análise e sistematização das políticas sectoriais levadas a cabo pelas autarquias no cumprimento das suas atribuições, bem como a estudos que contribuam para uma clarificação organizativa de processos inerentes à transferência de novas competências, ao reforço de descentralização e à adopção de modelos institucionais alternativos ao dispor das autarquias;
- efectuar levantamentos e pesquisas em colaboração com as autarquias locais envolvidas e promover a edição de manuais e guias práticos em áreas temáticas, adequados às necessidades das autarquias locais;
- estabelecer um programa especial de apoio técnico às freguesias como unidades nucleares do universo autárquico.
Desde 1999, com o objectivo de incentivar as autarquias locais na execução de projectos que possibilitem uma sensível melhoria do serviço prestado aos utentes, a CCDRLVT, esteve representada em júris dos concursos sobre modernização administrativa, designadamente, Concurso de Modernização Administrativa Municipal e Acreditação de Casos Exemplares de Modernização Administração Municipal, mantendo a sua representação no Concurso Boas Práticas de Modernização Administrativa Autárquica e no Prémio de Qualidade do Distrito de Setúbal.
Por outro lado, a instituição da figura dos protocolos de modernização administrativa, tem contribuído para a atribuição de meios financeiros para a realização de muitas iniciativas autárquicas, que desempenham um papel decisivo na melhoria da qualidade de vida das populações.
Concurso de Modernização Administrativa
CAF – Estrutura Comum de Avaliação
