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Última actualização: 03-07-2012 Publicado a: 15-05-2012

Protocolos

 

Protocolo de colaboração entre a CCDR-LVT e a VALORCAR com vista à erradicação de depósitos ilegais de veículos em fim de vida (VFV)

Assinado a 27 de julho de 2007, este Protocolo visa a definição de procedimentos e metodologias que viabilizem a remoção dos VFV e de sucatas que se encontrem em depósitos ilegais, depois de cumpridas todas as formalidades legais tendentes ao seu encerramento.

Protocolo Valorcar

 

Protocolo de colaboração entre a CCDR-LVT e a GNR

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT) e o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da Guarda Nacional Republicana assinaram a 19 de maio de 2011 um protocolo que visa a cooperação institucional em matérias comuns de atuação das duas entidades, criando sistemas de comunicação para o apoio e execução da tramitação de processos sancionatórios e de reposição da legalidade.

Protocolo CCDR-LVT / GNR

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