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Última actualização: 04-01-2018 Publicado a: 04-01-2018
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Publicado o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC)

Publicado o Plano de Ação para a Economia Circular (PAEC)

PAEC - Plano de Ação para a Economia Circular, foi aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017, e publicado em Diário da República.


O PAEC insere-se no âmbito da estratégia a seguir até 2020 e tem como objetivo redefinir o conceito de fim de vida da economia linear, assente na produção e eliminação de resíduos, apostando nos conceitos de reutilização, reparação e renovação de materiais e energia.


PAEC - Plano de Ação para a Economia Circular é um modelo estratégico de crescimento e de investimento assente na eficiência e valorização dos recursos e na minimização dos impactes ambientais. Este é um documento que surge à luz dos compromissos internacionais de Portugal, como o Acordo de Paris, os Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e a própria União Europeia.


O Plano apresenta três níveis de ações a serem introduzidas e trabalhadas durante os próximos três anos:


  • Ações de cariz transversal, nacionais, que consolidam algumas das ações de várias áreas governativas para esta transição

  • Agendas setoriais, sobretudo para setores mais intensivos no uso de recursos e de cariz exportador

  • Agendas regionais, que devem ser adaptadas às especificidades socioeconómicas de cada região

Pela transversalidade do PAEC aos vários setores de atividade a Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente lançou o desafio a todas as entidades de participarem no processo de Consulta Pública que decorreu até 30 de Setembro de 2017.

 

Para mais informação, consulte AQUI:


Resolução do Conselho de Ministros n.º 190-A/2017 – D.R. n.º 236/2017, 2º Suplemento, Série I de 2017-12-11
  Aprova o Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal.

 

 

Fonte: Portugal 2020/Diário da República/Eco.nomia/PO SEUR

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