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Última actualização: 13-07-2018 Publicado a: 29-03-2018

Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território da RLVT

Ponderação da Discussão Pública do REOT LVT

 

Terminado período de discussão pública, a CCDR LVT agradece aos participantes todos os comentários, sugestões, observações e propostas de alteração ao REOT.

 

Cumpre agora, divulgar o Relatório de Ponderação da Discussão Pública do REOT LVT que visa ilustrar a forma como decorreu o período de consulta pública, sistematizar os contributos, observações, sugestões ou reclamações recebidas bem como a ponderação efetuada sobre essas participações, identificando as alterações ao REOT que daí resultaram.

 

Este Relatório acompanha a versão do REOT LVT, de junho de 2018, que será remetido à tutela dando cumprimento ao n.º 2, do art. 189º do RJIGT.

 

Consulte aqui os dois documentos:

Relatório de Ponderação da Discussão Pública do REOT LVT [pdf]

REOT LVT, versão após consulta pública - junho de 2018 pdf]

 

 

Discussão Pública de 07 de maio a 18 de junho de 2018

 

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo elaborou o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) da Região, que constitui o suporte para uma reflexão alargada sobre a situação e as dinâmicas territoriais regionais e sobre a implementação e futura dinâmica dos planos regionais de ordenamento do território.

 

O REOT LVT é o primeiro REOT regional a ser elaborado no quadro do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (dando cumprimento ao disposto no n.º 4 do artigo 189.º do - DL nº 80/2015, de 14 de maio) e pretende: 


1. Congregar e atualizar os resultados dos cinco anos de monitorização do PROT OVT (do qual resultaram cinco relatórios disponíveis no sitio da CCDR LVT);


2. Alargar os trabalhos de monitorização sistemática ao território da AML, cujo último exercício de avaliação ocorreu em 2008 e 2009 no âmbito de um processo de alteração encetado e não concluído do PROT AML, em vigor desde 2002;


3. Conhecer as dinâmicas territoriais e de planeamento ocorridas desde a entrada em vigor dos PROT; e efetuar o balanço da implementação dos planos regionais que sirva de suporte à recondução destes planos a programas.


Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º5 do artigo 189.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, e (conforme anunciado no Diário da República no Aviso n.º 4860/2018, 2.ª série, n.º 72, de 12 de abril de 2018), torna-se público que a 07 de maio de 2018 esteve aberto o período de discussão pública da proposta do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território da Região de Lisboa e Vale do Tejo, o qual terminou a 18 de junho de 2018.


Assim, disponibiliza-se:

O Sumário Executivo da proposta de REOT LVT [pdf]

A proposta do REOT LVT [pdf]

 

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