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Pesquisa por tag: Autarquia

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Fichas de Apoio Técnico (FAT) e outros documentos SATAPOCAL

Esta CCDR acompanha o processo de normalização contabilística autárquica, através da participação no Subgrupo de Apoio Técnico à Aplicação do POCAL (SATAPOCAL), do qual resultam vários...

26.12.2019

Pareceres

Quem pode solicitar? 1. Entidades da administração local com sede na Região de Lisboa e Vale do Tejo (câmara municipal, junta de freguesia e respetivas associações de direito público, área...

27.06.2019

Normas e Procedimentos Administração Local

01/AL: Contratos-Programa (PDF)   02/AL: Programa de Apoio às Bibliotecas Municipais   03/AL: Auxílios Financeiros (PDF)   04/AL: Programa Equipamentos (PDF)   05/AL:...

09.03.2018

Relatórios

Projeto ANAFRE | Modernização Administrativa das Freguesias | Relatório de acompanhamento [ pdf, 1,27 MB ]   Programa de Integração e Partilha de Serviços ou Competências dos Municípios |...

03.03.2017

Apoio Jurídico

Através da Divisão de Apoio Jurídico (DAJ), a CCDR-LVT desenvolve as seguintes actividades:   Presta apoio jurídico à administração local, através da elaboração de pareceres e informações,...

30.11.2006
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