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Pesquisa por tag: Competencias CCDR

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Competências da CCDR LVT no domínio da qualidade do ar

O Decreto-Lei n.º 102/2010, de 23 de setembro , que estabelece o regime de avaliação e gestão da qualidade do ar ambiente, atribui às CCDR competências de avaliação e gestão da qualidade do ar e...

31.03.2016
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