A carregar...

Pesquisa por tag: Legislacao

Resultados para páginas

Legislação Aplicável - Ruído

Constitui tarefa fundamental do Estado a prevenção e o controlo da poluição sonora visando a proteção da saúde humana e bem-estar das populações, consignada na Constituição da República Portuguesa...

01.10.2019

Quadro Legal

Legislação aplicável Decreto-Lei nº 151-B/2013 ,de 31 de outubro, correspondente ao atual regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) dos projetos públicos e privados suscetíveis...

11.04.2016
Resultados multimedia
 Clique na imagem para a visualizar em detalhe
Visite-nos Facebook Twiter You Tube