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Pesquisa por tag: Licenca Ambiental

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Consulta Pública

Consulta Pública RLVT Avaliação de Impacte Ambiental  |  Avaliação de Incidências Ambientais | Licenciamento Ambiental Portal Participa  

13.09.2019

Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) – Licença Ambiental

O Decreto-Lei nº 127/2013 , 30 de agosto, estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição (PCIP), bem como as regras destinadas a evitar e...

11.04.2016

Consulta Pública - Licenciamento Ambiental

Consulte aqui o(s) seguinte(s) Processo(s):   6 a 31 de julho de 2015 Agro-Pecuária do Alto da Palhoça, Lda Licença Ambiental  Instalação: Aviário do Alto da Palhoça Concelho de...

07.07.2015
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