Pesquisa por tag: Licenca Ambiental
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Consulta Pública
Consulta Pública RLVT Avaliação de Impacte Ambiental | Avaliação de Incidências Ambientais | Licenciamento Ambiental Portal Participa
18.02.2021Prevenção e Controlo Integrado da Poluição (PCIP) – Licença Ambiental
O Decreto-Lei nº 127/2013 , 30 de agosto, estabelece o regime de emissões industriais aplicável à prevenção e ao controlo integrados da poluição (PCIP), bem como as regras destinadas a evitar e...
11.04.2016Consulta Pública - Licenciamento Ambiental
Consulte aqui o(s) seguinte(s) Processo(s): 6 a 31 de julho de 2015 Agro-Pecuária do Alto da Palhoça, Lda Licença Ambiental Instalação: Aviário do Alto da Palhoça Concelho de...
07.07.2015Resultados multimedia
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