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Normas e Procedimentos Ambiente

Manual de Gestão. Procedimentos e Circuitos. Ambiente Normas Revistas e Atualizadas. Novembro 2012   01/AM: Enquadramento do Projecto no Regime Jurídico de AIA - em atualização   02/AM:...

14.04.2016

Sistema da Indústria Responsável (SIR)

O Sistema da Indústria Responsável (SIR) foi publicado pelo Decreto-Lei n.º 169/2012 , de 1 de agosto, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 73/2015 , de 11 de maio.   1 - Geral O...

11.04.2016

Manual de Procedimentos de Licenciamento de Aquicultura Marinha

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10.08.2012

Licenciamento Ambiental

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23.01.2008
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