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Pesquisa por tag: REN

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Reserva Ecológica Nacional (REN)

Modelo CCDR LVT -  Atendimento Técnico Presencial – Agendamento - Reserva Ecológica Nacional (docx) Atendimentos suspensos por alteração ao regime da REN - Reserva Ecológica Nacional...

04.09.2019

Reserva Ecológica Nacional (REN)

A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra áreas com valor e sensibilidade ecológicos ou expostas e com suscetibilidade a riscos naturais. É uma restrição de...

02.09.2019

Ordenamento do Território

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) PROT da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML) PROT do Oeste e...

20.08.2019

ot

Planos Regionais de Ordenamento do Território (PROT) Programas Regionais de Ordenamento do Território (PROT) PROT da Área Metropolitana de Lisboa (PROT AML) PROT do Oeste e...

23.05.2019

Formulários

  Formulário de candidatura ao procedimento concursal de regularização     Formulário de candidatura ao procedimento concursal     Formulário para pronúncia dos interessados  ...

08.04.2019

Cartas REN em vigor

A CCDR LVT disponibiliza as cartas de REN  da região de Lisboa e Vale do Tejo georreferenciadas, que permitem a consulta em ambiente de sistemas de informação geográfica.   A informação...

26.01.2018

Consulta e disponibilização

A delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) para os concelhos da área geográfica de atuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) está...

13.07.2017

Ações de relevante interesse público

Nas áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional REN podem realizar-se ações que sejam reconhecidas de relevante interesse público, desde que não se possam realizar adequadamente em áreas não...

06.07.2017

Regime das áreas integradas em REN

Nas áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) estão interditos os usos e ações de iniciativa pública e privada que se traduzam em: Operações de loteamento. Obras de urbanização,...

30.03.2017

Situação em Lisboa e Vale do Tejo

A situação da delimitação de Reserva Ecológica Nacional (REN) na área geográfica de atuação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) é ilustrada...

28.01.2016

Enquadramento legal

O regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) é o que consta do Decreto-Lei n.º 166/2008 , alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 239/2012 , de 2 de novembro, com a redação do seu...

20.10.2015

Breve Historial

A Reserva Ecológica Nacional (REN) foi criada pelo Decreto-Lei n.º 321/83 , de 5 de julho, integrando as ”áreas indispensáveis à estabilidade ecológica do meio e à utilização racional dos...

31.07.2015

Áreas integradas em REN

Integram a Reserva Ecológica Nacional (REN):   I. Áreas de proteção do litoral.   II. Áreas relevantes para a sustentabilidade do ciclo hidrológico terrestre. III. Áreas de prevenção de...

31.07.2015

Fiscalização e regime contra-ordenacional

O cumprimento do regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) é verificado de forma sistemática pela administração central e local e de forma pontual mediante ações de fiscalização e de...

31.07.2015

Delimitação municipal

A elaboração da proposta de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) a nível municipal compete à Câmara Municipal (CM). Antes de iniciar a elaboração da proposta a CM pode estabelecer...

31.07.2015

Tipologias

As áreas de proteção do litoral são integradas na REN de acordo com as seguintes tipologias: Faixa marítima de proteção costeira Praias Barreiras detríticas Tômbolos Sapais Ilhéus e...

31.07.2015

Competência da Câmara Municipal

O regime jurídico da REN em vigor comete à Câmara Municipal (CM) a responsabilidade de elaboração das propostas de delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN). A delimitação de REN pode...

31.07.2015

Alteração da delimitação de REN

O regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) prevê a possibilidade de alteração da delimitação de REN e de alteração de delimitação da REN sujeita a regime procedimental simplificado....

30.07.2015

Procedimentos

Os procedimentos respeitantes ao acompanhamento e aprovação da delimitação da REN a Nível municipal são os seguintes:   A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) assegura o...

30.07.2015

Alteração simplificada

As alterações de delimitação de Reserva Ecológica Nacional (REN) estão sujeitas a regime procedimental simplificado se cumprirem um dos seguintes requisitos:   Área do terreno ou ...

30.07.2015

Reintegração

As áreas excluídas da Reserva Ecológica Nacional (REN) são reintegradas total ou parcialmente quando não tenham sido destinadas aos fins que fundamentaram a sua exclusão, no prazo:   De 5 anos,...

30.07.2015

Comunicação prévia

A comunicação prévia pode ser apresentada pelo interessado ou pela entidade competente para aprovar ou autorizar a ação que se pretende realizar em área integrada na REN.   A comunicação prévia...

30.07.2015

Competência da CCDR

O n.º 2 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2012 , de 3 de outubro, retificada pela Declaração de Retificação nº 71/2012 , de 30 de novembro, estabelece um regime de exceção aplicável...

20.07.2015

Correções materiais e retificações

São admissíveis correções materiais da delimitação e da alteração da delimitação de REN para efeito de: Correção de erros materiais patentes e manifestos na representação cartográfica. Correção...

12.01.2015

Regime económico-financeiro

O regime jurídico da Reserva Ecológica Nacional (REN) institui um regime económico-financeiro que estabelece o dever da sua discriminação positiva na aplicação dos programas de financiamento...

06.01.2015

Conceito e Objetivos

A Reserva Ecológica Nacional (REN) é uma estrutura biofísica que integra as áreas que pelo seu valor e sensibilidade ecológicos ou pela exposição e suscetibilidade perante riscos naturais são...

05.01.2015

Delimitação da REN

A delimitação de Reserva Ecológica Nacional (REN) compreende dois níveis:   Estratégico, concretizado nas orientações estratégicas de âmbito nacional e regional, aprovadas pela Resolução do...

05.01.2015

Inexistência de delimitação municipal

Carecem de autorização da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) os usos e ações interditos pelo regime das áreas integradas na Reserva Ecológica Nacional (REN) quando não...

05.01.2015
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