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Última actualização: 08-01-2018 Publicado a: 30-10-2017
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Seminário | Revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) | 14 novembro | CCDR LVT

Seminário | Revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP) | 14 novembro | CCDR LVT

A recente revisão do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, implica para as entidades adjudicantes e para os operadores económicos um grande esforço de adaptação, que importa preparar atempadamente.

 

Considerando que as alterações entrarão em vigor no próximo dia 1 de janeiro, a Presidência da CCDR LVT e a Sociedade de Advogados Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados organizaram um Seminário sobre as principais novidades do CCP na fase de formação dos contratos, que teve lugar no dia 14 de novembro, das 10 às 13 horas, na CCDR LVT (R. Alexandre Herculano, nº 37, Lisboa). 

 

Programa:

 

Abertura Presidente da CCDR LVT | João Pereira Teixeira | Vídeo


1 | Aspetos gerais (âmbito de aplicação, entrada em vigor). O direito a concorrer e contratar (impedimentos,  relevação dos impedimentos, conflitos de interesse, sanção de proibição de contratar). Relevância dos aspetos ambientais e sociais na contratação. Resolução de litígios.

 

2 | A escolha do procedimento: tipos de procedimento (novos procedimentos) e critérios de escolha. A  preparação do procedimento - consulta ao mercado. A divisão em lotes. Critério de adjudicação.

 

3 | Novidades na tramitação procedimental. Aceleração procedimental (prazos). Erros e omissões. Supressão de irregularidades na apresentação de propostas/candidaturas. Preço base. Preço anormalmente baixo. Caução. Celebração do contrato.

 

4 | Debate e esclarecimentos

 

Foram oradoras convidadas Margarida Olazabal Cabral e Ana Robin de Andrade.

 

Esta iniciativa decorreu no âmbito do Ciclo de Conferências sobre as temáticas do Ambiente, do Ordenamento do Território e das Autarquias Locais, entrada livre.

 

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