Minuta de Certidão

PROJETO DE ARQUITETURA  em licenciamento ao abrigo do(s) artigo(s)


da Lei da Água, conjugado (s) com o n.º


do artigo


do Regime de Utilização dos Recursos Hídricos em cumprimento dos Instrumentos de Gestão Territorial aplicáveis - Plano Diretor Municipal, Programa da Orla Costeira Alcobaça - Cabos Espichel, Regulamento de Gestão das Praias Marítimas e do Domínio Hídrico do troço Alcobaça - Cabo Espichel (Aviso n.º 12492/2019, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 149, de 6 de agosto de 2019) e Plano de Intervenção na Praia (PIP).


Projeto submetido na Câmara Municipal de


a coberto do ofício/requerimento nº


APOIOS /EQUIPAMENTOS


TIPO DE CONSTRUÇÃO (conforme ficha de proposta)


LOCALIZAÇÃO (conforme ficha de proposta)


ÁREAS PROPOSTAS


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