06/2005

N° do Parecer Jurídico: 6

Assunto: Gestão de Recursos Humanos

Validade: Não Válido

Ano: 2005

Horário de trabalho; Subsídio de turno. Validade: Parcial. Questão: Do dever de atribuição, ou não, de subsídio de turno aos funcionários afectos às piscinas do município. 

 

 

 

 

 

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