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Última actualização: 01-03-2019 Publicado a: 15-06-2011

Orgânica

A Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) encontra-se sob tutela conjunta do Ministro do Planeamento, em coordenação com o Ministro da Administração Interna, no que diz respeito à relação com as autarquias locais, e em coordenação com o Ministro do Ambiente e da Transição Energética, no que diz respeito à definição de orientações estratégicas e à fixação de objetivos nas matérias de ambiente e ordenamento do território.


Os programas financiados por fundos europeus, nomeadamente no âmbito da política de coesão da União Europeia também estão sujeitos ao Ministro do Planeamento quanto a definição da estratégia, orientações, acompanhamento, avaliação e gestão global e operacional da execução respetiva.


De acordo com o n.º 8 do artigo 11.º do Decreto-Lei 31/2019, de 1 de março, é a Presidência do Conselho de Ministros que assegura o apoio aos serviços dependentes do Ministro do Planeamento. 

 

O modelo organizacional da CCDR LVT foi definido pelo Decreto-Lei nº 228/2012, de 25 de outubro, alterado pelos Decreto-Lei 68/2014, de 8 de maio e Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro. Até à entrada em vigor do novo modelo de organização interna, a CCDR LVT compreende 6 direções de serviço e 13 unidades orgânicas flexíveis (Portaria nº 528/2007, de 30 de abril e Despacho nº 12 166/2007, de 19 de junho e Despacho 7082/2013, de 31 de maio).

TAGS:  CCDR LVT ,  Orgânica
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