LICENCIAMENTO ÚNICO DE AMBIENTE
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2026-08-20 a 2026-09-30
Projeto da Extensão do Serviço de Elétrico Rápido ao Parque do Tejo (16E)
Entidade promotora do projeto: Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, S.A.
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2026-08-19 a 2026-09-29
Estabelecimento UAB Abrigada – Unidade de Produção de Biometano de Origem Renovável de Abrigada, do operador SGDT 1001, Unipessoal, Lda. (abrangido pelo regime de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, diploma AIA).
Entidade promotora do projeto: SGDT 1001, unipessoal Lda
Concelho de Alenquer
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2026-08-19 a 2026-09-15
Estabelecimento UAB Abrigada – Unidade de Produção de Biometano de Origem Renovável de Abrigada, do operador SGDT 1001, Unipessoal, Lda. (abrangido pelo regime de Prevenção e Controlo Integrados da Poluição (PCIP), ao abrigo do Decreto-Lei n.º 127/2013, de 30 de agosto, diploma REI).
Entidade promotora do projeto: SGDT 1001, unipessoal Lda
Concelho de Alenquer
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2026-08-13 a 2026-09-09
Instalação Industrial ICC – Santa Iria
Entidade promotora do projeto: ICC Portugal Supply, Unipessoal Lda.
Concelho de Loures
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2026-08-13 a 2026-09-09
FIMA OLÁ – Produtos Alimentares, SA – Fábrica Sta. Iria
Entidade promotora do projeto: Fima Olá – Produtos Alimentares, S.A.
Concelho de Loures
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2026-08-05 a 2026-09-15
Ampliação da Pedreira nº.5008 – Vale Cordeiro nº. 9
Entidade promotora do projeto: Sousa e Catarino, Lda.
Concelho de Alcobaça
AVALIAÇÃO DE IMPACTE AMBIENTAL
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2026-07-22 a 2026-09-01
Concessão Mineira C-185 “Royal China Clay”
Entidade promotora do projeto: MOTAMINERAL-Minerais Industriais, S.A.
Concelho de Peniche
PROCEDIMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA
OUTRAS CONSULTAS
Feira da Golegã
Foi publicado em Diário da República, a 19 de agosto de 2026, na 2ª série N.º 120, o Anúncio 202/2026 relativo à Consulta Pública para efeitos de inscrição da «Feira da Golegã» no Inventário Nacional do Património Cultural Imaterial
Nos termos do n.º 2 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, a presente consulta pública terá a duração de 30 dias. Final do período de Consulta Pública: 30 de setembro de 2026.
Os elementos constantes do processo de inventariação da «Feira da Golegã» encontram-se disponíveis para consulta na página eletrónica do Património Cultural, I. P. http://www.patrimoniocultural.gov.pt
Os interessados em consultar presencialmente o processo «Feira da Golegã», poderão fazê-lo no arquivo da Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação, na seguinte morada: Palácio Nacional da Ajuda, Largo da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.
As observações em sede da presente consulta pública poderão ser enviadas para o email: inpci@patrimoniocultural.gov.pt. Podem igualmente, em alternativa, ser endereçadas, em correio registado, ao Património Cultural, I. P., para o seguinte endereço: Divisão de Cadastro, Inventário e Classificação. Palácio Nacional da Ajuda (Ala Norte), 1349-021 Lisboa.
Nos termos do disposto no n.º 1 do Artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 139/2009, de 15 de junho, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 149/2015, de 4 de agosto, o Património Cultural, I. P., decide sobre o pedido de inventariação da «Feira da Golegã» no prazo de 120 dias após a conclusão do período da presente consulta pública.
Pode participar através do endereço eletrónico geral@ccdr-lvt.pt ou através do Portal Participa.
