Estes estatutos, que entram em vigor a 1 de janeiro de 2024, regulam a organização interna da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I.P.
A Portaria n.º 404/2023, define a composição do Conselho Diretivo, o modelo de Estrutura, bem como as competências das suas unidades orgânicas.